TJPB - 0811226-20.2022.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:10
Publicado Despacho em 02/09/2025.
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03/09/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 17:51
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Vistos, etc.
Quanto à obrigação de fazer Defiro o pedido de substabelecimento.
Nos termos do art. 537, do CPC-15, intime-se a parte executada para, em dez dias, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado.
Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência.
Outrossim, intime-se o exequente, ora excepto, para, em 15 dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade.
João Pessoa, 19 de agosto de 2025.
Juiz de Direito -
29/08/2025 07:17
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 22:05
Decorrido prazo de LUCIANA VARELO em 15/05/2025 23:59.
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15/05/2025 05:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2025 23:59.
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13/05/2025 18:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/05/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 21:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2025 23:59.
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15/04/2025 16:35
Conclusos para despacho
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14/04/2025 15:08
Juntada de Petição de alegações finais
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14/04/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 11:11
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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14/04/2025 11:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/04/2025 11:11
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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10/04/2025 08:21
Conclusos para despacho
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10/04/2025 05:01
Juntada de Petição de alegações finais
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11/02/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 06:53
Recebidos os autos
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11/02/2025 06:53
Juntada de Certidão de prevenção
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06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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25/09/2024 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/09/2024 22:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2024 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.
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02/09/2024 07:40
Conclusos para despacho
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02/09/2024 07:39
Juntada de Certidão
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30/08/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 10:15
Conclusos para despacho
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30/07/2024 11:55
Juntada de Petição de contra-razões
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30/07/2024 09:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/07/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 16:32
Julgado procedente em parte do pedido
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12/07/2024 10:02
Conclusos para despacho
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22/05/2024 01:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2024 23:59.
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25/04/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 13:10
Recebidos os autos
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22/04/2024 13:10
Juntada de Certidão de prevenção
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18/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/04/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 12:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/04/2024 09:26
Juntada de Petição de alegações finais
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03/04/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 09:15
Conclusos para despacho
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24/03/2023 12:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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23/02/2023 10:43
Juntada de Petição de alegações finais
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14/02/2023 14:04
Juntada de Petição de alegações finais
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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07/09/2022 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2022 23:59.
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24/08/2022 05:25
Decorrido prazo de LUCIANA VARELO em 22/08/2022 23:59.
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08/08/2022 08:00
Conclusos para julgamento
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02/08/2022 12:51
Juntada de Petição de petição
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29/07/2022 09:44
Juntada de Petição de alegações finais
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29/07/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 09:31
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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23/06/2022 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.
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02/05/2022 12:36
Conclusos para despacho
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18/04/2022 13:55
Juntada de Petição de alegações finais
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18/04/2022 09:16
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 12:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/04/2022 12:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/03/2022 11:38
Juntada de Petição de alegações finais
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09/03/2022 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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