03/09/2025 00:10

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Quanto à obrigação de fazer Defiro o pedido de substabelecimento.

Nos termos do art. 537, do CPC-15, intime-se a parte executada para, em dez dias, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado.

Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência.

Outrossim, intime-se o exequente, ora excepto, para, em 15 dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade.

João Pessoa, 19 de agosto de 2025.

Juiz de Direito
29/08/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 22:05

Decorrido prazo de LUCIANA VARELO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:08

Juntada de Petição de alegações finais
14/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
14/04/2025 11:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/04/2025 11:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 05:01

Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:53

Recebidos os autos
11/02/2025 06:53

Juntada de Certidão de prevenção
06/01/2025 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
25/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.
02/09/2024 07:40

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:55

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2024 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2024 23:59.
25/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:10

Recebidos os autos
22/04/2024 13:10

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 09:26

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
23/02/2023 10:43

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2023 14:04

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
07/09/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2022 23:59.
24/08/2022 05:25

Decorrido prazo de LUCIANA VARELO em 22/08/2022 23:59.
08/08/2022 08:00

Conclusos para julgamento
02/08/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 09:44

Juntada de Petição de alegações finais
29/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/06/2022 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.
02/05/2022 12:36

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:55

Juntada de Petição de alegações finais
18/04/2022 09:16

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2022 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2022 11:38

Juntada de Petição de alegações finais
09/03/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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