03/09/2025 00:22

Publicado Mandado em 02/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801459-71.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc.

Do Pedido de Gratuidade Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC).

Da emenda à inicial Intime-se a parte autora, para emendar a inicial, e no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia do endereço residencial no seu nome, e em caso de locatário(a) cópia do contrato de locação, e caso o contrato de locação seja verbal, declaração do(a) locatário(a) contendo seu nome completo, CPF, Identidade civil, endereço, valor do contrato, prazo de validade, e fone, e em caso de filho(a), cônjuge ou companheiro(a), prova desta relação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Intimações e Diligências necessárias.

Conceição, data pelo sistema.

Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito
29/08/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2025 09:24

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. D. D. S. M. - CPF: *67.***.*51-88 (AUTOR).
28/08/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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