10/09/2025 15:30

Decorrido prazo de TANIA KELLE AMORIM em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 12:28

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:41

Juntada de Petição de cota
05/09/2025 10:41

Juntada de Petição de cota
04/09/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:18

Publicado Decisão em 02/09/2025.
03/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 23:54

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0846443-22.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, envolvendo partes já nominadas e qualificadas nos autos.

Analisando-se os documentos que a instruem, verifica-se que as partes residem no bairro de Mangabeira.

Com o advento da Lei Estadual n.º 4.685/1985 e da Resolução n.º 04/1985 do Tribunal Pleno do TJ/PB, as causas que envolvem interesses ou situações de pessoas com domicílio no bairro de Mangabeira, Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Geisel, Funcionários (II, III e IV), Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina, ficarão sob jurisdição da Vara Distrital de Mangabeira.

Ressalte-se que a hipótese não trata de competência territorial a não permitir declinação ex officio.

Como ambas as unidades – 2ª Vara de Família e Distrital de Mangabeira pertencem à Comarca da Capital, o que há é uma simples remessa do processo à unidade com jurisdição para regular tramitação do feito.

Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, DECLINO DA JURISDIÇÃO para apreciar e decidir o feito.

Isto com fundamento na Resolução n.º 04/1985 do Tribunal Pleno do TJ/PB.

Redistribua-se para uma das Varas de Família do Fórum de Mangabeira, procedendo-se às anotações necessárias.

João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente).

SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
29/08/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:02

Determinada diligência
28/08/2025 23:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELIO SOARES EUZEBIO - CPF: *04.***.*98-34 (REQUERIDO) e TANIA KELLE AMORIM - CPF: *92.***.*58-91 (REQUERENTE).
26/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2025 11:58

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TANIA KELLE AMORIM (*92.***.*58-91).
12/08/2025 09:43

Determinada a redistribuição dos autos
12/08/2025 09:43

Declarada incompetência
08/08/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801013-83.2021.8.15.0741

Municipio de Barra de Santana

Rogerio do Rego Santiago

Advogado: Flavia de Paiva Medeiros de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/07/2021 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0803785-66.2020.8.15.0381

Jose Antonio Claudino

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2020 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0807911-88.2025.8.15.0251

Sebastiana das Dores da Silva Camilo

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Yure Pereira Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0801013-83.2021.8.15.0741

Municipio de Barra de Santana

Rogerio do Rego Santiago

Advogado: Flavia de Paiva Medeiros de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0803046-37.2025.8.15.0731

Banco Rci Brasil S/A

Raimundo Fernandes Pereira

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2025 15:34

Exibir Processo