19/08/2025 03:45

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB.

Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Plataforma utilizada: GOOGLE MEET AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Data: 25 de setembro de 2025 às 11:15 Para participar da videochamada, clique neste link: https://meet.google.com/rka-eoig-mhv Para participar por telefone, disque +55 21 4560-7324 e digite este PIN: 720 258 109# Para ver mais números de telefone, clique neste link: https://tel.meet/rka-eoig-mhv?hs=5 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
17/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:57

Juntada de Decisão
23/07/2025 22:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/09/2025 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
23/07/2025 22:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/04/2025 09:42

Conclusos ao Juiz Leigo
07/03/2025 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:53

Decorrido prazo de IBFC em 06/03/2025 23:59.
31/01/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/09/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE LIMA SILVEIRA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 23:33

Conclusos para decisão
07/06/2024 01:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/06/2024 12:02

Juntada de Petição de cota
27/05/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 23:35

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/05/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:40

Declarada incompetência
15/05/2024 10:40

Determinada a redistribuição dos autos
12/05/2024 18:25

Recebidos os autos
12/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 18:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
12/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2024 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO HENRIQUE LIMA SILVEIRA - CPF: *84.***.*13-01 (AUTOR).
12/05/2024 15:41

Conclusos para decisão
12/05/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
12/05/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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