10/09/2025 15:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BRAZ GONCALVES em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 04:10

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0846297-78.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em atenção à Recomendação n.º 159/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e à Recomendação Conjunta n.º 01/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, que visam prevenir e enfrentar a litigância abusiva, intime-se a parte autora para juntar aos autos os seguintes documentos: comprovante de residência, comprovante de renda e procuração (datada e assinada, podendo ser física ou eletrônica) atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento subsidiário nos artigos 317 e 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil.

Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para decisão, caso contrário, retornem-me conclusos para sentença.

Intime-se e cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 17:11

Determinada diligência
12/08/2025 09:14

Determinada diligência
10/08/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806019-81.2024.8.15.0251

Lianeiz Vieira da Silva Lima

Municipio de Patos

Advogado: Amanda Cristina Perigo de Freitas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0801427-57.2024.8.15.0521

Yaponira Beltrao de Araujo

Banco Bradesco SA

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0800557-12.2024.8.15.0521

Severina dos Santos Souza

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0800557-12.2024.8.15.0521

Severina dos Santos Souza

Banco Bradesco

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/01/2025 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0803006-12.2025.8.15.0131

Francisca de Souza Alencar

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Francismeire Pereira Lacerda de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2025 16:19

Exibir Processo