TJPB - 0867859-80.2024.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:53
Publicado Despacho de Juiz leigo em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).
A parte ré informou em sua contestação que não possui interesse em conciliar, tampouco possui autorização legal, bem como requereu a dispensa da audiência UNA.
Assim sendo, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE POSSUI INTERESSE EM CONCILIAR OU PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA UNA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
Havendo negativa da parte autora sobre a audiência, façam conclusão dos autos para elaboração do projeto de sentença.
Decorrido o prazo em epígrafe sem manifestação, designe-se audiência una.
Decisão ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.
JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO -
27/08/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:34
Outras Decisões
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29/07/2025 07:19
Conclusos para despacho
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29/07/2025 07:19
Juntada de Decisão
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19/03/2025 10:56
Conclusos ao Juiz Leigo
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06/12/2024 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/12/2024 23:59.
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05/12/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/11/2024 09:26
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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27/11/2024 12:21
Expedição de Mandado.
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13/11/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 12:43
Concedida a Medida Liminar
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11/11/2024 11:19
Conclusos para decisão
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08/11/2024 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/11/2024 23:59.
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28/10/2024 20:31
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 23:51
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 12:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/10/2024 12:29
Conclusos para decisão
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23/10/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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