10/09/2025 14:49

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA SOUSA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA SOUSA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:49

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA SOUSA em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025 10:42

Juntada de Petição de cota
03/09/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 11:22

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 06:40

Publicado Edital em 03/09/2025.
03/09/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 21:51

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0810665-85.2025.8.15.2002 Polo Passivo: MURILO WELINGTON JOSE DOS SANTOS e outros Vistos, etc. 1.

DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELA DEFESA DE MURILO WELINGTON JOSÉ DOS SANTOS.

Da análise dos autos, infere-se que, quando da apresentação da defesa prévia, a Defesa de MURILO WELINGTON JOSÉ DOS SANTOS requereu a revogação da prisão preventiva do acusado.

Portanto, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se em relação ao pleito defensivo. 2.

DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Tratam-se de respostas à acusação apresentadas pelas defesas dos acusados.

Registre-se que o cenário processual encontra-se da seguinte forma: ACUSADOS SITUAÇÃO PRISIONAL CITAÇÃO MURILO WELINGTON JOSE DOS SANTOS PRESO Citado (id. 117525208) ALESSANDRA DA SILVA SOUSA Liberdade provisória com medidas cautelares Citada (id. 121521580) Analisando as peças defensivas, vislumbra-se que não é o caso de absolvição sumária, muito menos de que a peça incoativa se encontra inepta.

Portanto, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, conforme decisão de id. 117260626, ao passo que DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 08:30 HORAS, que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Meet, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o seguinte: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/686fac874a1d05411c21c288 Providências necessárias ao ato.

Cite-se/Intime-se o acusado.

Requisitem-se as testemunhas do Ministério Público.

Intime-se a Defesa do acusado.

Dê ciência ao Ministério Público.

Se houver, intimem-se as testemunhas de defesa.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente.

Ana Carolina Tavares Cantalice Juíza de Direito
01/09/2025 11:39

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:46

Juntada de Ofício
01/09/2025 10:46

Juntada de Petição de cota
01/09/2025 10:44

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:39

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:31

Juntada de Ofício
01/09/2025 10:29

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/10/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
27/08/2025 22:08

Determinada diligência
27/08/2025 22:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:12

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/08/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 08:54

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 08:14

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 11:24

Juntada de Petição de defesa prévia
21/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:22

Expedição de Mandado.
19/08/2025 04:51

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:51

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:51

Decorrido prazo de MURILO WELINGTON JOSE DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:51

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO em 18/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:08

Publicado Edital em 06/08/2025.
04/08/2025 11:11

Juntada de Petição de defesa prévia
02/08/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 12:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:37

Expedição de Mandado.
31/07/2025 07:34

Expedição de Mandado.
31/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:52

Recebida a denúncia contra ALESSANDRA DA SILVA SOUSA - CPF: *25.***.*96-94 (INDICIADO) e MURILO WELINGTON JOSE DOS SANTOS - CPF: *09.***.*31-28 (INDICIADO)
29/07/2025 21:50

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2025 12:59

Declarada incompetência
28/07/2025 12:59

Determinada a redistribuição dos autos
28/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
22/07/2025 21:11

Juntada de Petição de denúncia
17/07/2025 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2025 09:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2025 22:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/07/2025 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2025 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
27/06/2025 15:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
27/06/2025 15:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
27/06/2025 15:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
27/06/2025 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 09:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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