29/08/2025 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0803448-31.2024.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

AUTOR: RITA DE CARSSIA LIMA DE SOUZA.

Advogado: JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA OAB: PB17278 Endereço: desconhecido .

RÉU(S) Estado da Paraiba.

Advogado: DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO OAB: PB14395 Endereço: Avenida Governador Antônio da Silva Mariz, 600, casa 41, Portal do Sol, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-518 .

DECISÃO:

Por outro lado, interposto Recurso Inominado, em aplicação subsidiária do art. 1.010, §3º, do CPC, face a ausência de previsão legal expressa sobre a matéria na Lei n. 9.099/95 c/c Lei n. 12.153/2009, INTIME-SE a parte recorrida para contrarrazoar no prazo legal.

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO.

Juiz(íza) de Direito.
27/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:20

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 11:20

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2025 02:33

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 07:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/03/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:32

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 11:11

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC
10/10/2024 11:07

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/10/2024 10:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
10/10/2024 10:35

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:40

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 10/10/2024 10:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
22/07/2024 08:39

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:59

Recebidos os autos.
19/07/2024 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
19/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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