02/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:48

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Belém Endereço: Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO PROCESSO: 0800736-94.2024.8.15.0601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DA PENHA FERNANDES MARINHO Endereço: R SEIS DE SETEMBRO, 170, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOHNATHAN DE SOUZA RIBEIRO - PB20331, MANOEL XAVIER DE CARVALHO NETO - PB22200 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Doutor Pedro Firmino_**, 131, Centro, PATOS - PB - CEP: 58700-070 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DESPACHO A parte autora iniciou a liquidação do julgado, pugnando pela determinação de exibição de extratos de sua conta bancária, ao argumento de que tais documentos são essenciais a elaboração dos cálculos.

Segundo prevê o art. 401, do CPC, o juiz deverá determinar a exibição documental quando este estiver em poder de terceiro.

No caso dos autos, o autor não atende a tal requisito legal, haja vista que os extratos bancários são livremente disponibilizados aos consumidores e podem ser facilmente acessados.

Assim, INDEFIRO o pedido retro, porque não é caso de aplicação do art. 396 do CPC.

Intime-se o autor para, em 15 dias, iniciar o cumprimento de sentença.

Belém, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
25/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:41

Indeferido o pedido de MARIA DA PENHA FERNANDES MARINHO - CPF: *44.***.*56-47 (EXEQUENTE)
14/05/2025 06:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 05:26

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FERNANDES MARINHO em 09/05/2025 23:59.
28/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 23:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 20:01

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/12/2024 17:28

Recebidos os autos
19/12/2024 17:28

Juntada de Certidão de prevenção
07/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 11:58

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 10:45

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FERNANDES MARINHO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 08:55

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:46

Juntada de Petição de informação
05/06/2024 16:13

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/03/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/03/2024 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA FERNANDES MARINHO - CPF: *44.***.*56-47 (AUTOR).
20/03/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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