19/08/2025 04:05

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0841532-35.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC.

Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 15:16

Determinada diligência
12/08/2025 09:15

Determinada diligência
13/07/2025 00:12

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2025 01:29

Decorrido prazo de IURY HELCIO RAMALHO DE LACERDA em 05/06/2025 23:59.
04/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/01/2025 10:17

Conclusos ao Juiz Leigo
17/12/2024 07:47

Recebidos os autos
17/12/2024 07:47

Juntada de Certidão de prevenção
19/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 18:22

Decorrido prazo de IURY HELCIO RAMALHO DE LACERDA em 05/02/2024 23:59.
02/01/2024 10:44

Juntada de Petição de contra-razões
14/12/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado
26/11/2023 18:03

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:49

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2023 12:25

Conclusos ao Juiz Leigo
07/11/2023 02:03

Decorrido prazo de IURY HELCIO RAMALHO DE LACERDA em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:53

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:53

Decorrido prazo de RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 02:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/09/2023 23:59.
08/08/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:28

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REU)
31/07/2023 07:47

Conclusos para despacho
30/07/2023 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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