27/08/2025 02:21

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0878503-82.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: JOSELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, LUIZA BORBA DE ALMEIDA MADRUGA Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
25/08/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:55

Expedição de Carta.
25/08/2025 18:55

Expedição de Carta.
25/08/2025 11:16

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:51

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
18/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/04/2025 12:12

Conclusos ao Juiz Leigo
10/04/2025 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/04/2025 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 17:16

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:20

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:08

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 08:05

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:00

Juntada de documento de comprovação
17/01/2025 03:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:34

Expedição de Carta.
16/01/2025 08:34

Expedição de Carta.
16/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2025 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803919-35.2024.8.15.0161

Manoel Paz Bezerra

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Jose Bezerra Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0832393-59.2023.8.15.2001

Diogenes Gomes de Jesus

Presidente da Comissao Coordenadora do C...

Advogado: Deborah Regina Assis de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0803728-05.2025.8.15.0371

Jani Cleides Aguiar Macedo dos Santos - ...

Luzia Gleciliana Batista

Advogado: Caio Nunes de Lira Braga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0804772-31.2025.8.15.0251

Mivanete Waleria Vieira Amorim

Alex Lopes de Lucena Gomes,

Advogado: Charles Willames Marques de Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0800572-44.2025.8.15.0521

Joana Macena Maia

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2025 10:18

Exibir Processo