27/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0836769-74.2023.8.15.0001 REQUERENTE: CARLOS ANTONIO NOVAIS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 111844785.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
25/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/06/2025 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 11:14

Juntada de Petição de informações prestadas
01/05/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 21:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 00:41

Publicado Expediente em 11/04/2025.
11/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:42

Recebidos os autos
11/02/2025 07:42

Juntada de Certidão de prevenção
09/09/2024 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2024 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:44

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:16

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2024 11:14

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/06/2024 11:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
06/06/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 06:27

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:04

Juntada de Certidão
19/03/2024 19:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/06/2024 11:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
16/11/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803442-56.2024.8.15.0211

Josefa Maria Leite

Banco Bradesco

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0031480-77.2004.8.15.2001

Alberi Francisco de Pontes

Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...

Advogado: Fernanda Alves Rabelo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2022 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0800586-76.2024.8.15.0581

Delegacia de Comarca de Rio Tinto

Jose Henrique Ferreira do Nascimento

Advogado: Rosilene Cordeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/12/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0842960-81.2025.8.15.2001

Manoel dos Santos Pereira

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0836493-09.2024.8.15.0001

Roseane Rodrigues da Silva

Ary Franklin Araujo Nunes

Advogado: Marksuell Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2024 12:34

Exibir Processo