29/08/2025 02:37

Decorrido prazo de LENILSON MELO DA SILVA em 23/08/2025 06:00.
29/08/2025 02:10

Decorrido prazo de LENILSON MELO DA SILVA em 23/08/2025 06:00.
28/08/2025 16:37

Publicado Expediente em 20/08/2025.
28/08/2025 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PROCESSO N 0800615-59.2021.8.15.0411 RECORRENTE: LENILSON MELO DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ALHANDRA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA DECISÃO Vistos, etc.

Conforme se extrai dos autos, após a negativa de seguimento do Recurso Inominado, a parte recorrente peticionou nos autos apontando que não houve a apreciação do pedido de gratuidade judiciária pelo magistrado, assim como não foi oportunizado o recolhimento do preparo.

Pois bem.

O preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso e, não obstante o aduzido pela parte, o juízo definitivo de admissibilidade é feito pela Turma Recursal.

Ademais, a presunção constante no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil é relativa.

In casu, a parte recorrente não colacionou documentos com o fim de corroborar sua alegação de hipossuficiência, motivo que ensejou o indeferimento da gratuidade judiciária.

Contudo, considerando que não foi oportunizado à parte a possibilidade da comprovação, em juízo de retratação, ANULO a Decisão Monocrática anteriormente prolatada e DETERMINO que a parte recorrente colacione, em até 48 horas: I) cópias das declarações completas do Imposto de Renda, dos últimos 03 (três) exercícios financeiros; II) II) extratos bancários da todas as contas bancárias de sua titularidade, relativo aos 04 (quatro) meses passados; III) III) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; e IV) IV) guia de simulação contendo o valor das custas recursais, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à capacidade do recorrente Ou, caso prefira, que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso.

Cumpra-se na íntegra.

Intime-se.

Juiz José Ferreira Ramos Júnior (Relator)
18/08/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 00:23

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Alhandra em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 09/07/2025 23:59.
02/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Alhandra em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:54

Negado seguimento a Recurso
23/04/2025 12:54

Não conhecido o recurso de LENILSON MELO DA SILVA - CPF: *77.***.*32-34 (RECORRENTE)
23/04/2025 12:54

Voto do relator proferido
22/04/2025 23:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2025 12:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
14/04/2025 12:48

Recebidos os autos
14/04/2025 12:48

Juntada de decisão
13/11/2024 06:55

Baixa Definitiva
13/11/2024 06:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/11/2024 06:55

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 12/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LENILSON MELO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:01

Não conhecido o recurso de LENILSON MELO DA SILVA - CPF: *77.***.*32-34 (APELANTE)
18/09/2024 10:01

Prejudicado o recurso
18/09/2024 10:01

Declarada incompetência
18/09/2024 08:49

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:49

Juntada de Certidão
18/09/2024 07:49

Recebidos os autos
18/09/2024 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816715-22.2025.8.15.0000

Remo Soares de Castro

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Adilson de Queiroz Coutinho Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0848322-64.2025.8.15.2001

Condominio Residencial Tereza Almeida

Prefeitura de Joao Pessoa

Advogado: Carlos Gilberto de Andrade Holanda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0816314-23.2025.8.15.0000

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Carmen Lucia Ferreira Queiroz

Advogado: Adeilton Hilario Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0800615-59.2021.8.15.0411

Lenilson Melo da Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Alhan...

Advogado: Robert de Miranda Torres Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2021 23:29

Exibir Processo

Processo nº 0801385-09.2014.8.15.0731

Sonia Guimaraes Lima

Banco do Brasil

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/02/2021 09:01

Exibir Processo