TJPB - 0848019-50.2025.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 02:11
Publicado Despacho em 28/08/2025.
-
28/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848019-50.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Analisando os documentos instruídos com a petição inicial, verifiquei que a procuração de ID 120614233 está com data desatualizada.
Assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, proceda com a emenda à inicial, juntando aos autos procuração atualizada à data da propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial, senão vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA - PROCURAÇÃO DESATUALIZADA - DATA ANTERIOR A DA PROPOSITURA DA DEMANDA - VÍCIO NÃO SANADO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - POSSIBILIDADE - A ausência de procuração atualizada, dá ensejo ao indeferimento da inicial, quando a parte intimada para sanar a omissão, mantém-se inerte. (TJ-MG - AC: 10000205030752001 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 24/09/2020, Data de Publicação: 25/09/2020).
Outrossim, nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo sua redução.
Portanto, tendo em vista fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pleito de gratuidade judiciária, INTIME-SE a parte autora para colacionar aos autos no prazo de 15 dias comprovantes de seus ganhos mensais, seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos 06 (seis) meses, suas últimas 03 (três) declarações de rendimentos (IR), cópias de sua fatura de água e de energia, bem como, recibo de pagamento de aluguel de sua residência, exceto se este for imóvel próprio.
P.I.
JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2025.
Juiz de Direito -
26/08/2025 16:59
Juntada de Petição de resposta
-
26/08/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 11:04
Determinada a emenda à inicial
-
18/08/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 09:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/08/2025 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800820-03.2024.8.15.0761
Maria de Fatima Cruz de Oliveira
Banco Bradesco
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/05/2024 09:25
Processo nº 0805489-25.2025.8.15.2003
Condominio do Edificio Residencial San D...
Edinalva Maria da Silva
Advogado: Talita de Farias Azin
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/08/2025 17:08
Processo nº 0800800-52.2024.8.15.1071
Leandro da Costa Silva
Eurocred
Advogado: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/08/2024 18:55
Processo nº 0814845-60.2019.8.15.2001
Eva Virginia Guimaraes Lima Moraes
Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...
Advogado: Gabriela Carr
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/04/2019 15:48
Processo nº 0064907-84.2012.8.15.2001
Microsoft Mobile Tecnologia LTDA
Fazenda Publica do Estado da Paraiba
Advogado: Osmario Medeiros Ferreira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/01/2025 23:22