09/09/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:03

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831443-79.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/08/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 21:09

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 21:06

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 13:44

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:42

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:34

Publicado Expediente em 28/07/2025.
31/07/2025 01:33

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 19:26

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 11:32

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
19/06/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.***.***/0001-91).
12/06/2025 07:47

Determinada diligência
09/06/2025 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
09/06/2025 11:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
05/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/06/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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