28/08/2025 02:04

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0806629-43.2025.8.15.0371 DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, renove-se a conclusão.

Sousa-PB, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juiza de Direito
26/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 08:51

Recebidos os autos
09/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:22

Declarada incompetência
09/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
09/08/2025 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 5
09/08/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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