10/09/2025 06:59

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0800522-40.2025.8.15.2001 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO LIMA REU: INSS SENTENÇA AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO. — Justifica-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art.485,VIII/CPC, quando a parte pede a desistência do feito.

Arquivamento.

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO LIMA, parte autora já qualificada na inicial, ingressou com a presente ação previdenciária de natureza acidentária, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS.

Após a marcação da perícia a parte autora requereu a desistência da ação.

Decido Conforme cediço, a desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo o direito material objeto da ação.

A parte que desiste da ação engendra faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, p. 449).

Aplica-se, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, cabendo ser incondicionalmente homologado o pleito de desistência, acarretando assim a extinção do processo sem resolução do mérito, sendo desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar sobre o pedido, pois ainda não citada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade processual, caso ainda não deferido.

Sem custas processuais.

Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
08/09/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:20

Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 01:50

Extinto o processo por desistência
04/09/2025 11:57

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:56

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:52

Desentranhado o documento
04/09/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de DANIELLY MELO ALVES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:55

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Proc.

N°.: 0800522-40.2025.8.15.2001 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO LIMA DESPACHO Vistos, etc.

Em razão da certidão emitida nos autos, substituo o perito(a) antes nomeado(a), ao tempo em que designo a perita médica do trabalho, CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO, CRM/PB 3890, CPF 567707744-53, e mail [email protected], endereço residencial: Rua Giacomo Porto, 99,apt.1102, Miramar, nesta cidade, Cep58032-110 e consultório localizado na Av.

Julia Freire, 1200, sala 403, Expedicionários, celular 839336-5734, para realizar a perícia na pessoa da parte autora, lavrando-se laudo conclusivo, observando-se, ainda, eventuais quesitos suplementares ofertados pelas partes.

Aceito o encargo pelo perito acima, CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO ANTERIOR, intimando as partes para ciência da nova perita nomeada.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
17/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 09:32

Juntada de Certidão
17/08/2025 05:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:07

Decorrido prazo de INSS em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:06

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.
19/02/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/01/2025 16:20

Nomeado perito
10/01/2025 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO LIMA - CPF: *74.***.*79-72 (AUTOR).
08/01/2025 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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