TJPB - 0801391-45.2021.8.15.0351

10/06/2024 08:22

Baixa Definitiva

10/06/2024 08:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2024 08:22

Transitado em Julgado em 04/06/2024

05/06/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/06/2024 23:59.

30/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024 10:16

Juntada de Certidão

24/04/2024 22:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

24/04/2024 22:30

Voto do relator proferido

24/04/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024 15:44

Juntada de Certidão de julgamento

19/04/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024 22:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2024 22:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2024 17:08

Conclusos para despacho

15/03/2022 12:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

14/03/2022 08:53

Conclusos para despacho

14/03/2022 08:53

Juntada de Certidão

10/03/2022 12:39

Recebidos os autos

10/03/2022 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2022 12:39

Distribuído por sorteio