25/08/2025 02:25

Publicado Expediente em 25/08/2025.
25/08/2025 02:25

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0808759-12.2024.8.15.0251 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Seguro] AUTOR: CHEERS EMPORIO COMERCIO VAREJISTA DE MINIMERCADO E CONVENIENCIA LTDA REU: ALLIANZ SEGUROS S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANNA MARIA DO SOCORRO HILARIO LACERDA, MM Juiz(a) de Direito deste 5ª Vara Mista de Patos, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: CHEERS EMPORIO COMERCIO VAREJISTA DE MINIMERCADO E CONVENIENCIA LTDA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada: Tipo: Instrução Sala: Instrução 2 Data: 14/10/2025 Hora: 09:30 h, nos termos do despacho abiaxo transcrito: DESPACHO PROCESSO Nº 0808759-12.2024.8.15.0251

Vistos.

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº. 481/2022, estabelecendo como regra a realização das audiências no modo presencial, mas prevendo algumas situações nas quais tais atos poderão ser designados na modalidade telepresencial, a exemplo da acumulação de unidades jurisdicionais, da realização de mutirão, e da situação de força maior.

Fixadas tais premissas, pontuo que este magistrado, titular da 5ª Vara Mista de Patos, é igualmente titular do Núcleo de Saúde Pública - Acervo B, com sede na Capital e atualmente vinculado ao Cartório Unificado da Fazenda Pública da Capital, de modo que a realização das audiências na modalidade telepresencial se mostra medida imprescindível à administração das funções exercidas perante as duas unidades jurisdicionais, sobretudo porque os processos envolvendo saúde pública possuem natural e inegável urgência, exigindo o atendimento a constantes solicitações de atendimento formuladas por advogados e partes, bem como a participação a reuniões virtuais e presenciais com o Cartório e outras instituições (MP, DPE, OAB, Secretaria de Saúde, etc.).

Além disso, é cediço que foi aprovada pelo Egrégio TJPB a Resolução nº. 34/2022, através da qual foi realizada uma adequação de competências no âmbito da Comarca de Patos, tendo a 5ª Vara Mista de Patos recepcionado um passivo de 920 processos da 7ª Vara Mista de Patos, sem, contudo, transmitir nenhum feito, fazendo que com o nosso acervo saltasse de 3.047 (06/10/2022) para 3.976 processos (10/10/2022), representando um incremento de aproximadamente 30,5% da nossa demanda, o que tem exigido de toda a equipe um volume de trabalho bem superior ao ordinário.

Inclusive, nos autos do PA nº. 2022132064, foi reconhecida, pela Presidência do Egrégio TJPB, a necessidade de eliminação do acervo cível acumulado e transmitido pela 7ª Vara Mista de Patos, com o pagamento de horas-extras à equipe da 5ª Vara Mista de Patos, como forma que a dar vazão aos processos recebidos.

A unidade, portanto, encontra-se em regime de mutirão, estando, no momento, com dezenas de audiências acumuladas e não realizadas pela 7ª Vara Mista de Patos.

Também por essa razão impõe-se a realização de pautas de audiências telepresenciais, como forma de conferir aos trabalhos o máximo de dinamismo e agilidade possíveis, eliminando a perda de tempo com eventuais atrasos decorrentes do deslocamento dos participantes ao Fórum, a chamada e a procura de pessoas aglomeradas no interior do prédio, etc.

De igual forma, com a instalação do NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL em 01/11/2022, nos termos do ATO DA PRESIDÊNCA nº 52/2022 (DJE de 18/10/2022), lhe foram e continuam sendo redistribuídos inúmeros processos advindos de variadas unidades jurisdicionais do Estado.

Destarte, num primeiro momento, tem se mostrado necessário um esforço concentrado, com a finalidade de dar vazão à demanda a ele submetida de forma abrupta, merecendo destaque a natural urgência inerente à matéria envolvida (saúde pública).

Trata-se de situação também reconhecida pela Presidência do Egrégio TJPB, que autorizou o pagamento de horas-extras para assessores nos auxiliarem no final de 2022 (PA nº. 2022154689).

Atualmente, a situação da unidade está controlada, mas ainda inspira cautela e atenção, pois continuam sendo redistribuídos processos das unidades com competência fazendária do Estado.

Ressalto, por fim, que, não obstante os inegáveis esforços da Presidência do TJPB e da Direção do Fórum de Patos, a estrutura de informática do prédio ainda não é a desejável, pois o sinal de internet é bastante fraco e instável (cai com muita frequência) e o equipamento disponível (microfone com captação ineficaz do som ambiente e caixas de som de péssima qualidade) não permite uma comunicação adequada de pessoas presentes no Fórum com participantes na modalidade virtual.

Trata-se de situação de força maior, a impor a realização das audiências de forma telepresencial.

Diante do exposto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada sob a forma semipresencial, na forma do art. 193 do CPC, podendo comparecer ao fórum partes, advogados e testemunhas que não tenham acesso à tecnologia de videoconferência: DIA: 14/10/2025 HORA: 09:30 O acesso à audiência virtual poderá ser realizado com uso de smartfones ou através de computador ou notebook, sendo necessário baixar o aplicativo com antecedência, lembrando a necessidade de a máquina estar equipada com câmera e microfone, bem como conectada com sinal de internet que viabilize o envio e recebimento de vídeos.

Deverão os representantes providenciar o acesso e treinamento básico da plataforma às partes e testemunhas, com as quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC).

Inclusive, sugere-se a simulação da audiência através do uso prévio com as partes e testemunhas, evitando prejuízos ao ato processual. 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s), através do(s) seu(s) advogado(s), para tomar(em) ciência acerca da data e do horário da audiência; bem como para, em 15 (quinze) dias, apresentar(em) o rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do NCPC.

Na intimação, deverá constar de forma destacada e bem visível o link de acesso à audiência. 2.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (NCPC, art. 455). 2.1.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da referida intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

A inércia na realização da intimação da testemunha pelo advogado importa desistência da sua inquirição (NCPC, art. 455, §§ 1º 2º e 3º). 2.2.

A intimação será feita pela via judicial, mediante requerimento da parte, quando (NCPC, art. 455, § 4º): I - for frustrada a intimação feita pelo advogado; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do NCPC. 3.

Intime(m)-se a(s) parte(s) pessoalmente para participar(em) da audiência de instrução e prestar(em) seu depoimento pessoal, sob pena de confissão (NCPC, art. 385, § 1º).

Deve constar no mandado de intimação que, se alguma das partes for pessoa jurídica, deverá ser representada por preposto com conhecimento acerca dos fatos narrados na exordial.

Na intimação, deverá constar de forma destacada e bem visível o link de acesso à audiência.

Patos/PB, 27 de março de 2025.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho JUIZ DE DIREITO Link de acesso à audiência: Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*48.***.*65-40?pwd=5ZkIIYLytX7oolGjME20Q3oBxxSDxO.1 ID da reunião: 848 8966 5940 Senha: 91750 PATOS-PB, em 21 de agosto de 2025 De ordem, LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25032709145196700000103249047
21/08/2025 18:31

Expedição de Mandado.
21/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/10/2025 09:30 5ª Vara Mista de Patos.
27/03/2025 09:14

Determinada Requisição de Informações
26/03/2025 21:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:06

Juntada de Petição de informações prestadas
19/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC
11/02/2025 11:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/02/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
10/02/2025 10:16

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/02/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
10/12/2024 11:18

Recebidos os autos.
10/12/2024 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB
10/12/2024 08:10

Determinada Requisição de Informações
05/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:21

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:36

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:33

Juntada de Petição de informações prestadas
25/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:55

Extinto o processo por desistência
23/09/2024 20:15

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:36

Juntada de Petição de informações prestadas
04/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:23

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 08:20

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:20

Desentranhado o documento
04/09/2024 08:20

Cancelada a movimentação processual
01/09/2024 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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