04/09/2025 04:40

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:40

Decorrido prazo de JUCILEIA VIEIRA SOARES em 02/09/2025 23:59.
31/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:58

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:58

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:58

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:58

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802132-96.2017.8.15.0231 [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] REQUERENTE: JUCILEIA VIEIRA SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

O Município de Itapororoca/PB impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso na execução.

Decisão acolhendo a impugnação e homologando os cálculos apresentados pelo impugnante (id.109241483).

A parte executada informou o cumprimento da obrigação (id.115632097).

A exequente peticionou informando seus dados bancários (id. 121034050).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Preceitua o art. 924, inc.

II, do Novo Código de Processo Civil, “extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;”.

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem novos honorários advocatícios.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento conforme os dados bancários já fornecidos no id. 121034050.

Intimem-se as partes desta sentença e, ainda, a parte ré para pagamento das custas processuais a que condenada, se houver, no prazo de 15 dias.

Com pagamento, ARQUIVE-SE.

Sem pagamento, conclusos autos para a anotação do débito no Serasajud.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito
22/08/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:44

Juntada de Informações
22/08/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 25/06/2025 23:59.
09/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:33

Juntada de RPV
01/04/2025 06:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 04:02

Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:49

Decorrido prazo de JUCILEIA VIEIRA SOARES em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:58

Publicado Decisão em 18/03/2025.
20/03/2025 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:58

Outras Decisões
04/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
20/09/2024 01:55

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:55

Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:55

Decorrido prazo de JUCILEIA VIEIRA SOARES em 19/09/2024 23:59.
14/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 22:39

Juntada de provimento correcional
16/08/2024 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Mamanguape.
16/08/2024 12:37

Juntada de cálculo(s) da contadoria
20/11/2023 19:58

Juntada de Ofício
17/08/2023 00:57

Juntada de provimento correcional
17/08/2022 18:13

Juntada de Certidão
28/05/2022 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2022 14:43

Juntada de Informações
17/05/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 00:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 11:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 09:22

Conclusos para despacho
22/10/2021 06:17

Recebidos os autos
22/10/2021 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2021 09:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/03/2021 09:31

Conclusos para despacho
01/03/2021 09:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/09/2020 02:40

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 22/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2020 11:50

Juntada de Petição de apelação
08/07/2020 00:16

Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 06/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:26

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 29/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 11:40

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
11/11/2019 18:11

Conclusos para despacho
11/11/2019 18:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/11/2019 18:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/10/2019 00:45

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 24/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 11:41

Juntada de Petição de contestação
03/09/2018 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2018 12:59

Expedição de Mandado.
04/06/2018 20:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 11:36

Conclusos para despacho
30/11/2017 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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