TJPB - 0802132-96.2017.8.15.0231

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

CNPJ: 09.165.176/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCILEIA VIEIRA SOARES

CPF *67.***.*61-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802132-96.2017.8.15.0231 [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] REQUERENTE: JUCILEIA VIEIRA SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    O Município de Itapororoca/PB impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso na execução.

    Decisão acolhendo a impugnação e homologando os cálculos apresentados pelo impugnante (id.109241483).

    A parte executada informou o cumprimento da obrigação (id.115632097).

    A exequente peticionou informando seus dados bancários (id. 121034050).

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Preceitua o art. 924, inc.

    II, do Novo Código de Processo Civil, “extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;”.

    Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução.

    Sem novos honorários advocatícios.

    Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento conforme os dados bancários já fornecidos no id. 121034050.

    Intimem-se as partes desta sentença e, ainda, a parte ré para pagamento das custas processuais a que condenada, se houver, no prazo de 15 dias.

    Com pagamento, ARQUIVE-SE.

    Sem pagamento, conclusos autos para a anotação do débito no Serasajud.

    Mamanguape, data e assinatura digitais.

    BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

  • 22/10/2021 06:17

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2021 06:17

    Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

  • 22/10/2021 06:16

    Transitado em Julgado em 21/10/2021

  • 22/10/2021 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 21/10/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 00:04

    Decorrido prazo de JUCILEIA VIEIRA SOARES em 28/09/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/08/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 11:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/08/2021 12:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/08/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 12:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/08/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 06:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 06:44

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 00:04

    Decorrido prazo de JUCILEIA VIEIRA SOARES em 29/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de JUCILEIA VIEIRA SOARES em 18/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 11:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 15:26

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA - CNPJ: 09.***.***/0001-78 (APELANTE) e provido em parte

  • 18/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 09:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/04/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 10:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/03/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 21:37

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 21:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/03/2021 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 21:48

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 21:48

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 21:48

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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