TJPB - 0800166-06.2025.8.15.0171
1ª instância - 2ª Vara Mista de Esperanca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:26
Decorrido prazo de HUGO CESAR SOARES LIMA em 09/09/2025 23:59.
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19/08/2025 03:25
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo 0800166-06.2025.8.15.0171 DESPACHO Vistos etc.
No rito do Juizado Especial (da Fazenda Pública) inexistirão despesas processuais no 1º grau de jurisdição (art. 54, caput, LJE), de forma que deixo para apreciar o pedido de assistência judiciária por ocasião da interposição de eventual recurso, caso seja reiterado o pedido.
Objetivando melhor atender aos princípios da celeridade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/1995), determino as seguintes providências: 1.
Cite-se a fazenda promovida, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação, sob pena de revelia processual (art. 346, parágrafo único, do CPC), podendo a promovida, nesse caso, intervir nos autos em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 2.
Apresentada a defesa, intime-se a parte autora, na pessoa de seu(s)/sua(s) advogado(a)(s), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. 3.
Após, independente de manifestação das partes, intimem-se para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA “PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”.
Data e assinatura eletrônicas.
ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) -
16/08/2025 19:56
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 22:01
Juntada de provimento correcional
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27/05/2025 20:56
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2025 19:38
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 14:13
Determinada a citação de MUNICIPIO DE AREIAL - CNPJ: 08.***.***/0001-32 (REU)
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01/03/2025 11:47
Conclusos para despacho
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25/02/2025 10:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/02/2025 18:03
Determinada a emenda à inicial
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14/02/2025 08:56
Conclusos para despacho
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30/01/2025 02:01
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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24/01/2025 12:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/01/2025 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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