27/08/2025 01:38

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804647-66.2022.8.15.0381 [Fruição / Gozo] AUTOR: ANA PAULA DA SILVA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária envolvendo as partes em referência.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo se encontra paralisado, pendente de realização de audiência de conciliação/UNA.

Contudo, em razão de ser o objeto da demanda de difícil transação e/ou a parte declarou na inicial não ter interesse em conciliar, bem como pela dificuldade na pauta de audiência deste Juízo e/ou do Cejusc, se afigura necessário o prosseguimento do feito, a fim de evitar prejuízos à prestação jurisdicional, razão pela qual dispenso a realização da audiência conciliatória.

Sem prejuízo da realização da tentativa conciliatória, as partes podem, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, apresentarem proposta de conciliação, em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

ISTO POSTO: Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias.

Após, não sendo ação de cobrança DPVAT, intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Itabaiana, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
25/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
15/08/2025 22:32

Juntada de provimento correcional
13/02/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/02/2025 11:45 1ª Vara Mista de Itabaiana.
26/11/2024 10:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/09/2024 11:43

Determinada diligência
18/09/2024 00:12

Conclusos para julgamento
05/06/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:34

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANA PAULA DA SILVA - CPF: *16.***.*48-03 (AUTOR)
17/05/2024 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 14:58

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:51

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:47

Outras Decisões
18/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:11

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/01/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/01/2023 15:41

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:41

Outras Decisões
31/12/2022 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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