TJPB - 0816171-31.2025.8.15.0001
1ª instância - 1Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:05
Expedição de Carta.
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08/09/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 12:50
Conclusos para despacho
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05/09/2025 12:49
Juntada de Certidão
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04/09/2025 11:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/08/2025 02:03
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
Pois bem.
A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Apenas acrescento a fundamentação que deixa-se de acolher a arguição da promovida quanto a não concessão de prazo para novo reparo, considerando que já foi concedido anteriormente, após a primeira comunicação de defeito, não estando a parte autora obrigada a aceitar novamente.
Ademais, não procede o pedido de restituição proporcional ao tempo de uso se o produto desde a entrega apresentou defeitos que impossibilitou o uso normal.
Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, decorrido o prazo de 05 dias, sem requerimentos, arquive-se.
Caso haja o cumprimento voluntário, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora., após, nada mais requerido arquive-se os autos.
Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I.
Campina Grande, data do certificado digital Juiz(a) de Direito -
26/08/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 12:40
Expedição de Carta.
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21/08/2025 18:32
Julgado procedente em parte do pedido
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11/08/2025 12:53
Conclusos para despacho
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11/08/2025 12:53
Juntada de Projeto de sentença
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07/08/2025 10:30
Conclusos ao Juiz Leigo
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07/08/2025 10:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/08/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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06/08/2025 05:24
Juntada de entregue (ecarta)
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10/07/2025 01:56
Publicado Expediente em 10/07/2025.
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10/07/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 21:43
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 21:43
Expedição de Carta.
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08/07/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 21:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/08/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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18/06/2025 10:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 18/06/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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18/06/2025 09:18
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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18/06/2025 09:16
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2025 09:22
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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07/06/2025 05:54
Juntada de entregue (ecarta)
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12/05/2025 09:29
Expedição de Carta.
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12/05/2025 09:29
Expedição de Carta.
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12/05/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 09:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/06/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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06/05/2025 09:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/05/2025 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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