TJPB - 0801865-83.2025.8.15.0251
1ª instância - 2º Juizado Especial Misto de Patos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:08
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/09/2025 21:49
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/08/2025 03:29
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801865-83.2025.8.15.0251 [Adicional de Desempenho, Adicional por Tempo de Serviço] AUTOR: MARIA OZEILDA MARQUES FELIX REU: MUNICIPIO DE CONDADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.
Decido.
A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95. -
16/08/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 13:53
Julgado procedente o pedido
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14/08/2025 21:46
Conclusos para despacho
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14/08/2025 21:46
Juntada de Projeto de sentença
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14/08/2025 10:25
Conclusos ao Juiz Leigo
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02/07/2025 10:08
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 00:10
Outras Decisões
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17/02/2025 10:26
Conclusos para despacho
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16/02/2025 16:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/02/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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