04/09/2025 08:15

Decorrido prazo de HELEN MEDEIROS ROSEMBERG MARQUES em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:15

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:19

Transitado em Julgado em 02/09/2025
19/08/2025 03:29

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:29

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806684-63.2025.8.15.0251 [Pagamento em Pecúnia] AUTOR: MARIA LUIZA DE SOUSA GALVAO REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
16/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 21:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:34

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz Leigo
11/08/2025 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/08/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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