28/08/2025 01:46

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0822343-04.2016.8.15.0001 [Aquisição, Usucapião Extraordinária] AUTOR: NOEMIA FERREIRA DE MENDONCA REU: AVICOLA TRIUNFO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário, ajuizada por NOEMIA FERREIRA DE MENDONCA em face de AVICOLA TRIUNFO LTDA, todos qualificados em razão dos fatos e fundamentos expostos na exordial.

Intimado, por seu patrono para cumprir determinação de ordem processual emanada por juízo, mais especificamente para se manifestar sobre a existência de interesse processual Id 88985455, o Promovente quedou-se inerte ante o chamamento judicial.

Sendo assim, transcorrido 30 (trinta) dias sem manifestação, foi determinada a intimação pessoal da autora para impulsionar o feito. (Id 98820869).

Contudo, em diligência, o oficial de justiça foi informado por uma das confinantes que a promovente havia se mudado e não informou o seu novo endereço ao Juízo. (Id 99043949).

Então, foi determinada a intimação da parte contestante para se manifestar acerca da extinção por abandono, ficando claro que o seu silêncio implicária concordância tácita da extinção. (Id 111730510) A contestante manteve-se silente. É o sucinto relatório.

Decido.

Embora o processo se desenvolva por impulso oficial, a prática de determinados atos processuais são de exclusiva incumbência das partes, não podendo supri-los o juiz, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito caso verificada a inércia processual da parte demandante, a teor dos arts. 2 e 485, inciso III, do CPC, in litteris: “Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”.

Na hipótese vertente, verifica-se que o feito está paralisado desde agosto de 2024, quando, intimado regular e pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento da demanda, inclusive sob pena de extinção, o autor permaneceu inerte até a presente data, denotando por esse ato o seu desinteresse no prosseguimento da demanda, restando perfeitamente caracterizado o abandono do feito a teor do que prescreve o Art. 485, III do CPC.

Infere-se, portanto, com meridiana clareza, a paralisação do feito por mais de trinta dias, por flagrante negligência do autor quanto ao cumprimento de atos de sua competência no processo.

ISTO POSTO, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem custas em face da gratuidade da justiça concedida a autora.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas.

RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito
26/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/06/2025 17:22

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE E JOSEFA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE E JOSEFA em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:27

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:45

Conclusos para julgamento
23/08/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 14:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/08/2024 12:39

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:40

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:40

Decorrido prazo de DANIEL SILVA PINTO DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:41

Processo Desarquivado
15/08/2019 13:59

Arquivado Definitivamente
12/08/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 14:15

Conclusos para despacho
26/02/2019 16:28

Juntada de Certidão
22/02/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 12:23

Conclusos para despacho
09/01/2019 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
20/10/2018 00:57

Decorrido prazo de DANIEL SILVA PINTO DE OLIVEIRA em 19/10/2018 23:59:59.
20/10/2018 00:57

Decorrido prazo de BRUNA FERNANDES DANTAS em 19/10/2018 23:59:59.
20/10/2018 00:57

Decorrido prazo de NOEMIA FERREIRA DE MENDONCA em 19/10/2018 23:59:59.
20/10/2018 00:57

Decorrido prazo de HELDER FARIAS DINIZ em 19/10/2018 23:59:59.
17/09/2018 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 09:33

Declarada incompetência
02/08/2018 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2018 14:53

Conclusos para despacho
14/06/2018 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE em 13/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 11:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2018 23:55

Juntada de Petição de contestação
01/06/2018 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2018 15:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2018 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 18/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2018 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2018 12:31

Juntada de edital
23/04/2018 13:41

Expedição de Mandado.
23/04/2018 13:25

Expedição de Mandado.
23/04/2018 13:04

Expedição de Mandado.
23/04/2018 13:04

Expedição de Mandado.
12/01/2018 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 14:08

Conclusos para despacho
29/11/2017 22:41

Juntada de Petição de informações prestadas
26/10/2017 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2017 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 14:21

Conclusos para despacho
13/03/2017 11:29

Juntada de Petição de cota
23/02/2017 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2016 12:57

Conclusos para despacho
29/11/2016 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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