20/03/2023 12:31

Baixa Definitiva
20/03/2023 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/03/2023 12:28

Transitado em Julgado em 15/03/2023
09/03/2023 00:18

Decorrido prazo de CASSIO MARTINS PEREIRA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:18

Decorrido prazo de CASSIO MARTINS PEREIRA em 08/03/2023 23:59.
01/02/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 19:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
22/11/2022 22:27

Juntada de Certidão de julgamento
22/11/2022 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2022 22:19

Juntada de Certidão de julgamento
07/11/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:03

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/07/2022 15:01

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:00

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:42

Decorrido prazo de CASSIO MARTINS PEREIRA em 20/06/2022 23:59.
17/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/02/2022 00:07

Decorrido prazo de CASSIO MARTINS PEREIRA em 15/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 13:28

Conclusos para despacho
12/01/2022 08:22

Juntada de Petição de Agravo+Interno.pdf
08/01/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 08:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
23/09/2021 11:27

Conclusos para despacho
23/09/2021 11:27

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:27

Juntada de Certidão
23/09/2021 08:40

Recebidos os autos
23/09/2021 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
27/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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