10/10/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 10:56

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:41

Decorrido prazo de EDIFICIO VALLE VICENZA RESIDENCE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:41

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL DE ACA DIAS BELCHIOR JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:54

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0818797-08.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO VALLE VICENZA RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONINO STROPP CAMINHA - PB15010 EXECUTADO: CARLOS MANUEL DE ACA DIAS BELCHIOR JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título extrajudicial promovido contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e constrição de bens diversos, restando infrutíferos todas os meios dispostos para esse fim.

Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte.

Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS.

FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*21-99, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos.

Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
23/09/2024 16:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/09/2024 00:36

Decorrido prazo de EDIFICIO VALLE VICENZA RESIDENCE em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:22

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0818797-08.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO VALLE VICENZA RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONINO STROPP CAMINHA - PB15010 EXECUTADO: CARLOS MANUEL DE ACA DIAS BELCHIOR JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: VALTER LUCIO LELIS FONSECA - PB13838 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
10/09/2024 16:57

Determinada Requisição de Informações
10/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:24

Juntada de Petição de informação
10/09/2024 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas
31/08/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 07:45

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 14:16

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:32

Juntada de Ofício
20/08/2024 20:43

Processo Desarquivado
20/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 19:30

Juntada de Ofício
04/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:24

Decorrido prazo de EDIFICIO VALLE VICENZA RESIDENCE em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:24

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL DE ACA DIAS BELCHIOR JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo de EDIFICIO VALLE VICENZA RESIDENCE em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 15:55

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 01:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818797-08.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade manejada pela parte executada, basicamente alegando impenhorabilidade de percentual de salário, determinada pelo juízo.

Impugnação pelo exequente. É o relatório.

Decido. É de se observar que a Exceção de Pré-Executividade somente é admitida na análise de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo Juiz, bem como nos casos de exceções fundadas em matéria puramente de direito ou amparadas em prova documental evidente que dispense a dilação probatória.

Conforme vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, no âmbito das ações de execução, as matérias admitidas através das exceções de pré-executividade são aquelas concernentes aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título executivo judicial, referentes à certeza, liquidez e exigibilidade.

Visa a referida objeção oportunizar ao executado meio idôneo para alegar vício ou nulidade do título executivo, prescindindo de garantia do juízo, posto que, se há processo de execução em relação ao qual faltam requisitos intrínsecos à sua constituição e desenvolvimento válido e regular, quais sejam, certeza, liquidez e exigibilidade, não pode o devedor ser compelido à constrição de seu patrimônio.

São, pois, bastante limitadas as matérias que devem ser arguidas no presente incidente processual, limitando-se aquelas ligadas à admissibilidade da execução, isto é, admitidas somente em casos excepcionais.

Nesse norte, cabe destacar que a discussão ora trazida à baila, notadamente sobre a alegada impenhorabilidade de valores, é cabível pela via eleita e exceção.

Entretanto, não há demonstração suficiente nos autos de que a penhora de percentual salarial determinada no bojo desta execução venha a trazer-lhe prejuízos severos à sua mantença.

Em que pese tratar-se de verba alimentar, bem como considerando os laudos médicos e psicológicos dos filhos do executado, observo que não há efetiva demonstração de que o percentual determinado levaria o executado à miserabilidade ou, sequer, inviabilizaria-lhe a vida e mantenças cotidianas.

Veja-se a respeito: Logo, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Intimem-se as partes desta decisão.

Decorrido o prazo para recurso (Embargos de Declaração, por se tratar de decisão), dê-se cumprimento às determinações constantes na Decisão de id 80671873.

P.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data definida no sistema.

Juiz(a) de Direito
18/12/2023 21:36

Determinada diligência
18/12/2023 21:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/12/2023 08:25

Conclusos para despacho
11/12/2023 00:30

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0818797-08.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte excepta para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta à exceção de pré-executividade apresentada no ID 83051219.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
06/12/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 07:16

Conclusos para despacho
03/12/2023 22:48

Juntada de Ofício
01/12/2023 19:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/12/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
01/12/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 00:44

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 07:03

Conclusos para despacho
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0818797-08.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Acerca dos IDs 80852937 e 82312328, oportunizo o co-executado CARLOS MANUEL DE ACA DIAS BELCHIOR JUNIOR manifestação em cinco dias.

Intime-se.

Ao Cartório para que cumpra integralmente a decisão do ID 80671873.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
29/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 06:49

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:14

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 00:14

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 01:30

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0818797-08.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte exequente para que indique conta bancária para crédito dos valores.

Prazo de 05(cinco) dias.

João Pessoa, 22 de novembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/11/2023 09:06

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0818797-08.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ao Cartório para que cumpra integralmente a decisão do ID 80671873.

Acerca dos IDs 80852937 e 82312328, oportunizo o co-executado manifestação em cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
20/11/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 07:15

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:36

Juntada de Petição de resposta
27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:25

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818797-08.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ao exequente para apresentar, querendo, em 15 dias, resposta à Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada VERTICAL ENGENHARIA.

Aguarde-se ou certifique-se o decurso do prazo da Decisão de id 80671873.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
23/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:23

Determinada diligência
21/10/2023 00:59

Decorrido prazo de EDIFICIO VALLE VICENZA RESIDENCE em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:44

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/10/2023 00:49

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:49

Outras Decisões
16/10/2023 07:00

Conclusos para despacho
11/10/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:40

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0818797-08.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Vez que a alegação de impenhorabilidade de verba salarial constitui matéria de ordem pública, cognoscível inclusive de ofício pelo juízo, passo a analisar as alegações do executado constantes do ID 79185651.

Verifico que o bloqueio no valor de R$ 7.897,21 incidiu em sua conta do Banco Santander, conforme tela do sisbajud que se segue, tendo o mesmo demonstrado que tal montante corresponde à verba salarial, de acordo com o extrato e contracheque colacionados autos autos.

Sendo assim, verifico a incidência da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.

Ademais, o valor ali bloqueado perfaz a quantia de R$ 7.897,21, verificando-se, portanto, que o executado não possui saldo maior do que 40 (quarenta) salários mínimos em suas contas.

Nesse norte, considerando que o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça é pela impenhorabilidade dos saldos inferiores a quarenta salários mínimos depositados em cadernetas de poupança, em outras aplicações financeiras e contas-correntes, não há outro caminho a não ser declarar a nulidade da penhora sobre o saldo nas contas da executada, face à impenhorabilidade, acostando-me ao entendimento da jurisprudência do STJ (REsp 1.795.956; REsp 1.812.780).

Sendo assim, segue solicitação de desbloqueio.

Intimem-se.

Intime-se a parte exequente para que indique meios de prosseguimento da execução em cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/7384-19 Data/hora do Protocolamento: 17 AGO 2023 10:29 Número do Processo: 0818797-08.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: VALLE VICENZA RESIDENCE Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Sim Data agendada do protocolo: 17 AGO 2023 Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 15 SET 2023 CARLOS MANUEL DE ACA DIAS BELCHIOR JUNIOR034.578.984-99 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 7.908,04 DOCK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 18 AGO 2023 04:10 BCO BTG PACTUAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 18:16 DLOCAL BRASIL IP S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (98) Não-Resposta - 21 AGO 2023 05:57 04 OUT 2023 10:02 Bloqueio de Valores (cancelamento) MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 31.437,37 Não enviada R$ 0,00 - BCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 17:49 BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.

DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 18:16 PAY2ALL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 17 AGO 2023 20:21 TORO CTVM LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 16:46 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 18:57 PAY4FUN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (98) Não-Resposta - 21 AGO 2023 05:27 04 OUT 2023 10:02 Bloqueio de Valores (cancelamento) MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 31.437,37 Não enviada R$ 0,00 - AME DIGITAL BRASIL IP LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 18:33 BCO C6 S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 17:32 NU PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 09:22 PAGSEGURO INTERNET S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 09:19 MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 16:10 BANCO PAN S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 18 AGO 2023 17:14 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 7.897,21 18 AGO 2023 06:15 04 OUT 2023 10:02 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 7.897,21 Não enviada - - BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 17 AGO 2023 20:04 BCO MODAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 14:37 CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 18 AGO 2023 06:06 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 18 AGO 2023 00:52 NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 09:25 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 09:25 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 16:05 BANCO XP S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 17:27 FORIS GFS BR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (98) Não-Resposta - 21 AGO 2023 05:57 04 OUT 2023 10:02 Bloqueio de Valores (cancelamento) MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 31.437,37 Não enviada R$ 0,00 - XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 17:27 BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 17 AGO 2023 20:21 FXC CORRETORA DE VALORES S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:36 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 17 AGO 2023 20:21 NEON PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 10,83 18 AGO 2023 15:28 04 OUT 2023 10:02 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10,83 Não enviada - - MODAL DTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 13:19 ITAÚ UNIBANCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 17 AGO 2023 10:29 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 31.437,37 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 18 AGO 2023 20:33
04/10/2023 11:21

Outras Decisões
04/10/2023 06:58

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 01:49

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818797-08.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Não se conhecem Embargos de Declaração opostos contra despacho sem conteúdo decisório.

Por amor ao debate, esclarece-se que, ao contrário do que afirma o executado, os Embargos de Execução constantes no id 78213732 e a simples petição apresentada no id 79185651, possuem a mesma tese (impenhorabilidade de valores) e pretendem a mesma coisa (imediato desbloqueio).

Havida a renúncia do advogado peticionante dos Embargos à Execução e o pedido de desconsideração de tais Embargos pelo novo advogado, para depois haver o protocolamento de simples petição com a mesma tese e pedido, é de ser a petição naturalmente recebida como Embargos à Execução, ainda que assim não nominada (princípio da instrumentalidade das formas).

Desse modo, DEIXO DE CONHECER os Embargos de Declaração opostos contra despacho sem conteúdo decisório.

Recebo a petição de id 79185651 como Embargos à Execução.

Intime-se o exequente para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Pela derradeira vez, intime-se o executado, Sr.

Carlos Manuel de Aça Dias Belchior Junior, para que efetue o depósito do valor da execução, R$ 31.437,37, como garantia do juízo, no prazo de 15 dias, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, segundo o qual “é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”, entendimento ao qual este juízo se acosta.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
29/09/2023 12:03

Outras Decisões
29/09/2023 12:03

Determinada diligência
28/09/2023 21:43

Conclusos para despacho
28/09/2023 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2023 05:14

Publicado Despacho em 20/09/2023.
24/09/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 13:14

Determinada diligência
15/09/2023 06:44

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 07:01

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 11/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:12

Determinada diligência
25/08/2023 12:34

Conclusos para despacho
25/08/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 00:21

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL DE ACA DIAS BELCHIOR JUNIOR em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 15:46

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 22:40

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2023 09:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/04/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:24

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832336-27.2023.8.15.0001

Isaac Gabriel Clemente de Souza

Braiscompany Solucoes Digitais e Treinam...

Advogado: Francisco Pedro da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/10/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0811706-47.2023.8.15.0001

Alexandre Araujo Barbosa

Braiscompany Solucoes Digitais e Treinam...

Advogado: Poliana Pereira Aragao de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0823023-03.2016.8.15.2001

Flaviano de Carvalho

Banco Panamericano SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2016 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0804612-62.2023.8.15.2001

Genival Barbosa Junior

Trend Viagens Operadora de Turismo S.A.

Advogado: Marcelo Marcos de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0801192-48.2020.8.15.2003

Rosangela Maria da Silva

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Victor Salles de Azevedo Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/02/2020 12:12

Exibir Processo