27/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:42

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande , S/N, Fórum de Campina Grande, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0810927-24.2025.8.15.0001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA GORETTI DO NASCIMENTO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:28

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:30

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2025 11:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/07/2025 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
10/07/2025 11:16

Juntada de Petição de réplica
08/07/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/07/2025 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
29/04/2025 13:23

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
27/03/2025 07:34

Recebidos os autos
26/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:32

Determinada a redistribuição dos autos
26/03/2025 15:32

Declarada incompetência
26/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível
26/03/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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