03/09/2025 22:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 02:11

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0816239-29.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
21/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:01

Determinada diligência
19/08/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:15

Determinada diligência
23/07/2025 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 22:09

Conclusos para despacho
17/07/2025 22:51

Recebidos os autos
17/07/2025 22:51

Juntada de Certidão de prevenção
20/05/2025 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 19:56

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:56

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 09:04

Conclusos ao Juiz Leigo
17/09/2024 02:29

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
08/05/2024 11:10

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:45

Conclusos para decisão
27/03/2024 21:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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