TJPB - 0806904-88.2021.8.15.2001

08/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024 09:42

Conclusos para despacho

19/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais em 18/07/2024 23:59.

18/07/2024 18:20

Juntada de Petição de apelação

26/05/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024 19:51

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2024 21:56

Conclusos para despacho

23/11/2023 19:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2023 00:42

Decorrido prazo de Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais em 23/08/2023 23:59.

23/08/2023 11:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2023 18:28

Juntada de Petição de informação

08/08/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023 15:23

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2023 08:41

Expedição de Mandado.

02/08/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022 11:25

Conclusos para despacho

22/08/2022 10:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2022 11:47

Juntada de Petição de cota

21/04/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022 06:24

Conclusos para despacho

25/03/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022 03:14

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022 03:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022 01:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2022 23:59:59.

08/03/2022 04:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022 04:46

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 07/03/2022 23:59:59.

18/02/2022 03:00

Decorrido prazo de Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais em 16/02/2022 23:59:59.

11/02/2022 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022 08:04

Juntada de Certidão oficial de justiça

08/02/2022 13:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022 08:51

Expedição de Mandado.

03/02/2022 19:03

Concedida a Medida Liminar

03/02/2022 18:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2022 23:29

Conclusos para despacho

02/02/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022 09:14

Juntada de Petição de petição

14/01/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2022 17:11

Juntada de Petição de petição

22/12/2021 17:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2021 13:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2021 13:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2021 15:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2021 09:27

Conclusos para despacho

23/09/2021 19:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2021 16:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2021 12:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2021 01:12

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 30/06/2021 23:59:59.

23/06/2021 12:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2021 01:30

Decorrido prazo de Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais em 09/06/2021 23:59:59.

01/06/2021 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2021 16:03

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2021 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021 11:02

Juntada de diligência

26/05/2021 12:10

Juntada de Petição de contestação

25/05/2021 07:40

Expedição de Mandado.

25/05/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021 13:09

Não Concedida a Medida Liminar

21/05/2021 11:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2021 08:54

Conclusos para decisão

13/04/2021 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2021 12:00:00.

08/04/2021 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2021 13:11

Juntada de Petição de diligência

31/03/2021 09:16

Expedição de Mandado.

24/03/2021 15:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021 10:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2021 04:03

Distribuído por sorteio