TJPB - 0800766-27.2025.8.15.0171
1ª instância - 2ª Vara Mista de Esperanca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTADAS em 09/09/2025 23:59.
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04/09/2025 06:37
Decorrido prazo de Jonas Antas Paulino Neto em 02/09/2025 23:59.
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19/08/2025 03:22
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo 0800766-27.2025.8.15.0171 DESPACHO Vistos, etc.
No rito do Juizado Especial (da Fazenda Pública) inexistirão despesas processuais no 1º grau de jurisdição (art. 54, caput, LJE), de forma que deixo para apreciar o pedido de assistência judiciária por ocasião da interposição de eventual recurso, caso seja reiterado o pedido.
Objetivando melhor atender aos princípios da celeridade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/1995), determino as seguintes providências: 1.
Cite-se a fazenda promovida, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, contestar a presente ação, sob pena de revelia processual (art. 346, parágrafo único, do CPC), podendo a promovida, nesse caso, intervir nos autos em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 2.
Apresentada a defesa, intime-se a parte autora, na pessoa de seu(s)/sua(s) advogado(a)(s), para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. 3.
Após, independente de manifestação das partes, intimem-se para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
Caso não tenha sido retificado, RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA “PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”.
Cumpra-se.
Esperança/PB, data e assinatura eletrônicas.
Juiz de Direito -
16/08/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 22:01
Juntada de provimento correcional
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23/07/2025 15:33
Juntada de Petição de réplica
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12/06/2025 17:46
Juntada de Petição de contestação
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19/04/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 12:23
Determinada a citação de MUNICIPIO DE MONTADAS - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (REU)
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14/04/2025 08:43
Conclusos para despacho
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10/04/2025 09:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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