22/08/2025 09:38

Baixa Definitiva
22/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/08/2025 09:37

Transitado em Julgado em 20/08/2025
15/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:27

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 21:27

Voto do relator proferido
01/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:35

Juntada de Petição de memorial
11/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 15:45

Juntada de Petição de cota
18/02/2025 16:54

Determinada diligência
18/02/2025 16:54

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
18/02/2025 16:54

Voto do relator proferido
18/02/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 09:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2024 09:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:55

Recebidos os autos
30/09/2024 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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