21/08/2025 02:39

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Processo: 0801023-77.2023.8.15.0541 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Partilha] AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA SIMPLICIO REU: JOAO SIMPLICIO NETO DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, denoto que a inicial deve ser emendada.

Explico.

Instada a acostar aos autos a certidão de inteiro teor do bem que se pretende a partilha, a parte autora assim informou: "Conforme solicitado por este Juízo a necessidade de apresentar certidão de inteiro teor do bem imóvel citado nos autos, cumpre destacar a impossibilidade de sua confecção, posto que este tem apenas escritura particular, não possuindo, pois, matrícula.

Dessa forma, deve ser partilhada a posse do referido imóvel, requerendo desde já o prosseguimento do feito com o devido partilhamento.".

Nesse sentido, é certo que deve ser emendada a inicial para adequar-se ao pleito autoral, especialmente considerando a ausência de documento que comprove a propriedade sobre bem, pelo que também deve ser anexada a certidão de inexistência de registro do imóvel e os documentos atuais que comprovem a posse do bem.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando-a ao seu pleito de partilha da posse, bem como anexando a certidão de inexistência de registro do imóvel e os documentos atuais que comprovem a posse do bem, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, do CPC.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas.

CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 22:26

Juntada de provimento correcional
23/04/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 17:29

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/08/2024 10:29

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 23:02

Conclusos para julgamento
24/01/2024 15:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SIMPLICIO em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 13:56

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:21

Expedição de Mandado.
27/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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