07/05/2024 02:32

Decorrido prazo de PAULO RICARDO PEREIRA DE LIMA em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 07:02

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 07:01

Transitado em Julgado em 08/03/2024
25/04/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 00:59

Decorrido prazo de PATRICIA LISIANE BARBOSA em 01/04/2024 23:59.
29/03/2024 20:57

Juntada de Petição de cota
25/03/2024 16:40

Expedição de Mandado.
24/03/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 17:03

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 22:01

Juntada de Petição de cota
14/03/2024 10:12

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 07:13

Juntada de tomada de termo
08/03/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/03/2024 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
08/03/2024 13:00

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 09:45

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
05/03/2024 09:45

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
04/03/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 18:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/02/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 13:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/02/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 11:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/02/2024 22:19

Juntada de Petição de cota
09/02/2024 23:26

Expedição de Mandado.
09/02/2024 23:26

Expedição de Mandado.
09/02/2024 23:26

Expedição de Mandado.
09/02/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/03/2024 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
18/12/2023 22:52

Outras Decisões
17/11/2023 12:52

Conclusos para decisão
16/11/2023 21:14

Juntada de Petição de resposta
30/10/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 01:12

Decorrido prazo de PAULO RICARDO PEREIRA DE LIMA em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:30

Juntada de documento de comprovação
20/10/2023 07:56

Juntada de informação
20/10/2023 07:52

Juntada de informação
06/10/2023 00:21

Publicado Edital em 06/10/2023.
06/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias.

Processo: AÇÃO PENAL - PROCESSO Nº 0813028-39.2022.8.15.0001.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa do RÉU/ACUSADO PAULO RICARDO PEREIRA DE LIMA, brasileiro, casado, vigilante, natural de Campina Grande-PB, inscrito no CPF nº *54.***.*00-12, filho de Maria de Fátima Pereira de Lima e Aluísio Soares de Lima, e, através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara CITAR o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no artigo 24-A, da Lei nº 11.340/06, c/c art. 7º da referida lei, em desfavor da vítima Patrícia Lisiane Barbosa de Lima, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas.

Eu, KARLA SUYLLA TRAVASSOS GUEDES, Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Drª.

FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA, Juíza de Direito.
04/10/2023 07:17

Expedição de Edital.
03/10/2023 15:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/10/2023 10:43

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:41

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 10:25

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 09:59

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 16:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/06/2023 10:37

Expedição de Mandado.
27/06/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:55

Conclusos para despacho
16/06/2023 05:25

Juntada de Petição de cota
22/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 17:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/05/2023 08:03

Expedição de Mandado.
03/05/2023 21:32

Recebida a denúncia contra PAULO RICARDO PEREIRA DE LIMA - CPF: *54.***.*00-12 (INDICIADO)
03/05/2023 21:14

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/05/2023 08:33

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:55

Juntada de Petição de denúncia
19/04/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:11

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:57

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 18/04/2023 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
18/04/2023 15:57

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
14/04/2023 14:14

Juntada de Petição de cota
06/04/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2023 13:20

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 14:24

Expedição de Mandado.
04/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:59

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 18/04/2023 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
19/10/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 22:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:13

Juntada de Petição de cota
25/07/2022 21:08

Juntada de Petição de cota
09/07/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 07:36

Juntada de Certidão
09/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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