TJPB - 0804770-42.2017.8.15.0251

1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS

CPF *86.***.*57-91

PAULO RODRIGUES LIMA

CPF *19.***.*30-78

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIX

CPF *07.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA

CNPJ: 08.874.984/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2022 21:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/02/2022 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 20:42

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 20:42

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 16/02/2022 05:26

    Decorrido prazo de JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO em 15/02/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 05:26

    Decorrido prazo de AYLAN DA COSTA PEREIRA em 15/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 13:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/01/2022 08:23

    Juntada de Petição de 0804770-42.2017.815.0251- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- CONTRARRAZÕES- APELAÇÃO CIVIL.pd

  • 15/12/2021 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de MARCONI EDSON LUSTOSA FELIX em 14/12/2021 23:59:59.

  • 15/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES LIMA em 14/12/2021 23:59:59.

  • 15/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS em 14/12/2021 23:59:59.

  • 09/12/2021 18:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/11/2021 08:10

    Juntada de Petição de manifestação-2021-0001684150.pdf

  • 12/11/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 11:51

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2021 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2021 09:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO em 27/10/2021 23:59:59.

  • 28/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de AYLAN DA COSTA PEREIRA em 27/10/2021 23:59:59.

  • 28/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de TAMARA DE LACERDA MENDES em 27/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 18:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/10/2021 15:32

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/09/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 15:33

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 22/09/2021 09:58

    Juntada de Petição de cota

  • 26/08/2021 01:54

    Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA em 25/08/2021 23:59:59.

  • 01/08/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2021 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2021 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 09:17

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 15/07/2021 03:57

    Decorrido prazo de AYLAN DA COSTA PEREIRA em 14/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 03:57

    Decorrido prazo de JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO em 14/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 21:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/06/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 02:25

    Decorrido prazo de JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO em 16/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 09/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2021 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 17:30

    Juntada de diligência

  • 16/05/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 18:09

    Juntada de Petição de cota

  • 12/05/2021 21:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 15:42

    Audiência 12/05/2021 09:00 realizada para 5ª Vara Mista de Patos #Não preenchido#.

  • 12/05/2021 15:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/05/2021 09:00:00 5 VARA.

  • 11/05/2021 21:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2021 19:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2021 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2021 20:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2021 13:11

    Juntada de diligência

  • 13/04/2021 19:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 19:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/04/2021 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 17:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2021 09:29

    Juntada de Petição de cota

  • 06/04/2021 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 18:34

    Audiência Instrução designada para 12/05/2021 09:00 5ª Vara Mista de Patos.

  • 03/03/2021 06:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 06:35

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 02:09

    Decorrido prazo de CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 02:09

    Decorrido prazo de AYLAN DA COSTA PEREIRA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 17:01

    Juntada de Petição de cota

  • 22/10/2020 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 14:06

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/10/2020 00:54

    Decorrido prazo de INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS em 16/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 01:52

    Decorrido prazo de MARCONI EDSON LUSTOSA FELIX em 28/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2020 21:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2020 00:59

    Decorrido prazo de MARCONI EDSON LUSTOSA FELIX em 17/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 01:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2020 10:55

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/09/2020 01:50

    Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES LIMA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 17:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2020 12:18

    Juntada de Petição de cota

  • 04/09/2020 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2020 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2020 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2020 18:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2020 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2020 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2020 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2020 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2020 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2020 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/08/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 07:56

    Outras Decisões

  • 11/08/2020 22:04

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2020 00:43

    Decorrido prazo de INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS em 07/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 17:34

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 16/07/2020 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2020 13:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2020 20:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2020 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 11:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/06/2020 03:27

    Decorrido prazo de CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 03:27

    Decorrido prazo de AYLAN DA COSTA PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 03:27

    Decorrido prazo de AYLAN DA COSTA PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 03:27

    Decorrido prazo de CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 20:13

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 20/05/2020 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2020 20:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/04/2020 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 20:29

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 12:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/03/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 06:54

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 11:52

    Juntada de Petição de cota

  • 23/09/2019 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 20:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 20:54

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2019 00:03

    Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES LIMA em 04/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 05:18

    Decorrido prazo de MARCONI EDSON LUSTOSA FELIX em 05/06/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 13:28

    Juntada de Petição de cota

  • 25/04/2019 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 20:39

    Outras Decisões

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 05/04/2018 08:28

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 08:27

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2018 02:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 22/03/2018 23:59:59.

  • 19/02/2018 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 09:28

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2017 00:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 07/12/2017 23:59:59.

  • 21/11/2017 00:37

    Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES LIMA em 20/11/2017 23:59:59.

  • 19/11/2017 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2017 01:20

    Decorrido prazo de MARCONI EDSON LUSTOSA FELIX em 08/11/2017 23:59:59.

  • 01/11/2017 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2017 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2017 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 07:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2017 12:23

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2017 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2017 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2017 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2017 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 12:49

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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