TJPB - 0828531-03.2022.8.15.0001

03/11/2023 11:10

Baixa Definitiva

03/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/11/2023 11:08

Transitado em Julgado em 01/11/2023

02/11/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/10/2023 23:59.

25/09/2023 22:14

Determinada diligência

25/09/2023 22:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

25/09/2023 22:14

Voto do relator proferido

25/09/2023 15:44

Juntada de Certidão de julgamento

25/09/2023 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023 07:44

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023 23:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2023 23:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2023 11:22

Conclusos para despacho

25/04/2023 11:22

Juntada de Certidão

24/04/2023 19:40

Recebidos os autos

24/04/2023 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2023 19:40

Distribuído por sorteio