08/09/2025 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 02:07

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0861072-69.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
21/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:31

Determinada diligência
12/08/2025 09:15

Determinada diligência
16/07/2025 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:15

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:47

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
16/02/2025 13:39

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 12:38

Conclusos ao Juiz Leigo
24/10/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FREITAS DE MENEZES em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:58

Julgado procedente o pedido
13/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
13/07/2024 09:46

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2024 11:59

Conclusos ao Juiz Leigo
11/07/2024 11:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/07/2024 11:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
07/06/2024 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:10

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 20:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FREITAS DE MENEZES em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 08:18

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 07:10

Juntada de Decisão
18/05/2024 07:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2024 11:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
08/05/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:32

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 12:38

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2023 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/10/2023 17:29

Determinada a redistribuição dos autos
30/10/2023 17:29

Declarada incompetência
30/10/2023 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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