TJPB - 0829401-96.2021.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 01:40
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
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22/08/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0829401-96.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] REQUERENTE: NORMA LUCIA DA CUNHA FELIX MAIA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará conforme certidão retro, de preferência a chave PIX, em 5 dias.
João Pessoa, 20 de agosto de 2025 AILZA SANDRA FERREIRA DANTAS Técnico Judiciário -
20/08/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 11:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/05/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:02
Juntada de RPV
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15/04/2025 11:02
Juntada de RPV
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15/04/2025 08:46
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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30/11/2024 00:41
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.
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15/10/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 13:12
Embargos de Declaração Acolhidos
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15/08/2024 14:11
Conclusos para despacho
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18/04/2024 01:14
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/04/2024 23:59.
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18/03/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 00:34
Decorrido prazo de NORMA LUCIA DA CUNHA FELIX MAIA em 15/03/2024 23:59.
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27/02/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 08:56
Conclusos para despacho
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23/02/2024 07:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/02/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 12:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/02/2024 10:07
Conclusos para decisão
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02/02/2024 00:59
Decorrido prazo de NORMA LUCIA DA CUNHA FELIX MAIA em 01/02/2024 23:59.
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29/11/2023 08:46
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 01:02
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2023 23:59.
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30/09/2023 10:20
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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27/09/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 11:28
Conclusos para despacho
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26/09/2023 10:53
Processo Desarquivado
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25/09/2023 13:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/08/2023 14:31
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 13:46
Determinado o arquivamento
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24/08/2023 19:45
Conclusos para despacho
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23/08/2023 01:08
Decorrido prazo de NORMA LUCIA DA CUNHA FELIX MAIA em 22/08/2023 23:59.
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04/07/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 00:53
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.
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28/03/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2023 20:46
Conclusos para despacho
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18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de NORMA LUCIA DA CUNHA FELIX MAIA em 16/03/2023 23:59.
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01/03/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 09:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/03/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 07:07
Recebidos os autos
-
01/03/2023 07:07
Juntada de Certidão de prevenção
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27/05/2022 22:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/04/2022 09:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/04/2022 02:07
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2022 23:59:59.
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10/03/2022 21:31
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 21:29
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 04:03
Decorrido prazo de NORMA LUCIA DA CUNHA FELIX MAIA em 09/03/2022 23:59:59.
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15/02/2022 22:08
Juntada de Petição de apelação
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04/02/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 10:25
Julgado procedente o pedido
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09/01/2022 18:58
Conclusos para julgamento
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29/11/2021 09:16
Juntada de Petição de petição
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10/11/2021 13:17
Juntada de Petição de petição
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09/11/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
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08/11/2021 14:59
Juntada de Petição de réplica
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23/10/2021 21:13
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2021 21:11
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2021 23:59:59.
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31/08/2021 21:36
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2021 22:57
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 10:22
Conclusos para despacho
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30/07/2021 14:47
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2021 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2021 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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