21/08/2025 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:43

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 01:43

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 13:10

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0879617-56.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, e comando judicial deste Juízo, designo audiência de Conciliação que terá lugar no dia 24/09/2025, às 10hs:30, na sala de audiências da 3ª Vara Cível, situado no 4º andar do Fórum Cível.

João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/08/2025 16:45

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:45

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/09/2025 10:30 3ª Vara Cível da Capital.
18/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:22

Deferido o pedido de
10/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 11/06/2025 10:30 3ª Vara Cível da Capital.
02/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/06/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/05/2025 08:13

Expedição de Mandado.
07/05/2025 08:13

Expedição de Mandado.
07/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 08:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/06/2025 10:30 3ª Vara Cível da Capital.
02/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 08:29

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:14

Determinada diligência
28/02/2025 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CARLOS DE ARAUJO - CPF: *75.***.*10-59 (AUTOR).
24/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (*75.***.*10-59).
07/01/2025 12:27

Determinada a emenda à inicial
20/12/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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