27/08/2025 02:04

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0842601-68.2024.8.15.2001 [Obrigação de Entregar] EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA GOMES EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de Ação de Cumprimento de Sentença a promovida por MARIA DE FATIMA GOMES EM FACE DA PBPREV.

Impugnação apresentada .

A parte autora requereu a desistência da ação.

Devidamente intimada a PBPREV concordou com a desistência da ação. É o relatório.

Decido FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de desistência da ação com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Inicialmente cumpre ressaltar que o pedido de desistência não se confunde com a renúncia do direito sobre o qual se funda ação, como bem ensina Humberto Theodoro Júnior, na desistência “o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu”.

Tendo em vista que a parte autora concordou com a desistência da ação, impõe-se a sua homologação.

DISPOSITIVO Isto posto, considerando o pedido de desistência formulado nos autos, HOMOLOGO por sentença, o referido pedido para que produza seus regulares efeitos de direito.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o disposto no art. 485, inciso VIII, § 4º 5 do CPC.

Condeno o vencido ao pagamento de Custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com base no art.85, §4º, III do CPC, com a devida observância da da justiça gratuita.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:13

Extinto o processo por desistência
01/07/2025 12:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/06/2025 08:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 06:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:47

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 12:51

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES em 29/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/08/2024 06:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES em 30/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
04/07/2024 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/07/2024 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA GOMES - CPF: *32.***.*76-91 (REQUERENTE).
03/07/2024 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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