TJPB - 0804533-20.2022.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:17
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 04:49
Decorrido prazo de ANDRE ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 04:49
Decorrido prazo de ALEX SANDRO em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 04:49
Decorrido prazo de JACILENE GOMES DE LUCENA em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 04:49
Decorrido prazo de FABIOLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
-
27/08/2025 02:00
Publicado Expediente em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804533-20.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos, conforme preceitua o CPC/2015, art. 1.023, § 2º), no prazo de 5 dias.
João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
25/08/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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23/08/2025 01:44
Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 01:44
Decorrido prazo de Cicero Pereira de Lacerda Neto em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 01:44
Decorrido prazo de ANDRE ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 01:44
Decorrido prazo de ALEX SANDRO em 22/08/2025 23:59.
-
23/08/2025 01:44
Decorrido prazo de JACILENE GOMES DE LUCENA em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 01:44
Decorrido prazo de FABIOLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.
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04/08/2025 19:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/07/2025 02:57
Publicado Expediente em 29/07/2025.
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31/07/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
31/07/2025 02:57
Publicado Expediente em 29/07/2025.
-
31/07/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
31/07/2025 02:57
Publicado Expediente em 29/07/2025.
-
31/07/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 15:17
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2025 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 07:17
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 07:15
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 07:14
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 15:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/07/2025 09:36
Juntada de provimento correcional
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06/11/2024 22:37
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 20:22
Juntada de Petição de parecer
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08/10/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 09:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/08/2024 22:03
Juntada de provimento correcional
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03/08/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 19:29
Conclusos para julgamento
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26/07/2023 11:04
Juntada de Petição de outros documentos
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21/07/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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19/07/2023 22:20
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 22:19
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:24
Juntada de Petição de réplica
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19/07/2023 00:41
Decorrido prazo de G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME em 18/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 18:58
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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12/07/2023 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
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12/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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10/07/2023 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 17:21
Juntada de Petição de contestação
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06/06/2023 20:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/06/2023 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 19:32
Conclusos para julgamento
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02/12/2022 05:46
Decorrido prazo de FABIOLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
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09/11/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 20:43
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 22:25
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 00:57
Decorrido prazo de ANDRE ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.
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09/07/2022 08:28
Decorrido prazo de FABIOLA CAVALCANTE DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
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09/07/2022 08:28
Decorrido prazo de JACILENE GOMES DE LUCENA em 08/07/2022 23:59.
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09/07/2022 08:28
Decorrido prazo de ALEX SANDRO em 08/07/2022 23:59.
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13/06/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 11:22
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2022 08:32
Juntada de Petição de petição
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19/05/2022 20:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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19/05/2022 20:49
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
16/05/2022 08:31
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 08:30
Juntada de
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21/04/2022 03:25
Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 20/04/2022 15:30:36.
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14/04/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2022 03:21
Decorrido prazo de ANDRE ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 16/03/2022 23:59:59.
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09/03/2022 06:59
Conclusos para despacho
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07/03/2022 19:03
Juntada de Petição de informações prestadas
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08/02/2022 06:53
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 06:53
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 05:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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