07/10/2024 13:15

Baixa Definitiva
07/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/10/2024 13:15

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/10/2024 23:59.
04/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
20/08/2024 11:13

Voto do relator proferido
19/08/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 08:09

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 00:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2024 00:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
25/05/2023 18:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
23/05/2023 14:15

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:50

Recebidos os autos
23/05/2023 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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