TJPB - 0805144-31.2025.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/09/2025 06:44
Publicado Expediente em 03/09/2025.
-
03/09/2025 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0805144-31.2025.8.15.0331 [Contratos Bancários, Capitalização / Anatocismo] AUTOR: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA(*89.***.*14-21); JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS(*59.***.*40-15); REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais.
Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, juntando aos autos comprovante de residência que seja conta de consumo ou faturas, sob pena de indeferimento da inicial.
Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda.
Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem custas, haja vista não ter havido a citação do réu.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Santa Rita/PB, 26 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
01/09/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 22:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2025 18:49
Indeferida a petição inicial
-
26/08/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 02:02
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 22/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 01:51
Publicado Expediente em 20/08/2025.
-
20/08/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita Processo: 0805144-31.2025.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 321 do Novo Código de Processo Civil, a fim de juntar aos autos comprovante de residência (conta de consumo/extratos/correspondências, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; Apresentada a documentação ou transcorrido o prazo assinalado no item '1', sem manifestação, façam os autos conclusos.
Cumpra-se.
Santa Rita - PB, 13 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
18/08/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 10:08
Determinada a emenda à inicial
-
12/08/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 05:49
Publicado Expediente em 29/07/2025.
-
31/07/2025 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
28/07/2025 08:30
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 12:08
Determinada a emenda à inicial
-
16/07/2025 13:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/07/2025 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0831725-30.2019.8.15.2001
Gilma Linhares Lima
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes
Tribunal Superior - TJPB
Ajuizamento: 08/01/2025 08:00
Processo nº 0000654-14.2016.8.15.0331
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Eduardo Ribeiro Coutinho
Advogado: Eduardo de Araujo Cavalcanti
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/04/2016 00:00
Processo nº 0831725-30.2019.8.15.2001
Gilma Linhares Lima
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/12/2021 21:42
Processo nº 0800227-10.2025.8.15.0091
Maria das Gracas da Silva
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Vinicius Queiroz de Souza
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/03/2025 15:20
Processo nº 0868937-46.2023.8.15.2001
Maria de Fatima de Oliveira Silva
Paraiba Previdencia - Pbprev
Advogado: Euclides Dias de SA Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/12/2023 12:07