09/09/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2025 04:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE QUEIROZ NETO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:46

Decorrido prazo de RAFAEL VILHENA COUTINHO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 01:47

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE SANTA RITA DESPACHO Vistos etc.

Considerando a decisão proferida pelo Relator no juízo ad quem (ID 114317637), determinando a intimação dos acusados para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela ASPLAN, conforme petição de ID 100287155, DETERMINO que sejam devidamente intimados os acusados, por meio de seus respectivos patronos, para, no prazo legal, apresentarem suas contrarrazões ao referido recurso.

Cumpra-se.

SANTA RITA, data e assinatura eletrônica VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA Juiz(a) de Direito
21/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 07:57

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:39

Juntada de Petição de cota
31/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:54

Recebidos os autos
10/06/2025 13:54

Juntada de Certidão de prevenção
28/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2025 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 19:23

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 16:32

Juntada de Petição de resposta
27/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO COUTINHO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO COUTINHO em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 22:29

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 22:29

Juntada de Petição de cota
18/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 22:06

Juntada de provimento correcional
31/03/2024 21:55

Julgado improcedente o pedido
31/03/2024 00:00

Julgado improcedente o pedido
15/12/2023 14:33

Juntada de Petição de cota
05/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:02

Conclusos para julgamento
05/12/2023 12:02

Retificado o movimento Conclusos para decisão
27/11/2023 07:53

Conclusos para decisão
27/11/2023 07:52

Juntada de Certidão
09/10/2023 23:10

Juntada de Petição de alegações finais
22/09/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 03:06

Decorrido prazo de RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER em 04/09/2023 23:59.
20/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:58

Juntada de Petição de alegações finais
19/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 05:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:20

Ordenada a entrega dos autos à parte
14/12/2022 09:14

Conclusos para despacho
06/12/2022 01:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 05/12/2022 23:59.
18/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 01:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 11/11/2022 23:59.
31/10/2022 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/10/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 16:03

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2022 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
24/10/2022 11:44

Juntada de Certidão
24/10/2022 07:33

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 14:44

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 15:34

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 15:29

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 16:59

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:44

Expedição de Mandado.
19/09/2022 09:41

Expedição de Mandado.
19/09/2022 09:37

Expedição de Mandado.
19/09/2022 09:37

Expedição de Mandado.
14/09/2022 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2022 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
14/09/2022 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/09/2022 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
14/09/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 07:22

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 11:53

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 21:42

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 06:16

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/08/2022 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2022 22:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/08/2022 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 13:55

Juntada de Petição de diligência
20/08/2022 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2022 12:04

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 08:02

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 07:39

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:10

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:05

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:02

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:02

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:02

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:02

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:02

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:02

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:02

Expedição de Mandado.
14/08/2022 23:23

Juntada de provimento correcional
01/06/2022 09:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/09/2022 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
31/05/2022 20:58

Outras Decisões
12/05/2022 11:16

Conclusos para despacho
01/02/2022 02:54

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO COUTINHO em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 18:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/01/2022 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 07:47

Juntada de diligência
07/12/2021 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 12:14

Juntada de devolução de mandado
25/11/2021 11:18

Expedição de Mandado.
25/11/2021 11:16

Expedição de Mandado.
24/11/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 21:10

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 11:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/09/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:39

Juntada de Certidão
11/03/2021 20:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 13:48

Processo migrado para o PJe
08/02/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2021 MIGRACAO P/PJE
08/02/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2021 NF 10/21
08/02/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 02/2021 09:31 TJESR60
29/01/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2020
05/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2019
05/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2019
20/08/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/08/2019
14/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2019
04/04/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2019
04/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2019
27/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/03/2019
21/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2019
22/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2019 D001531170331 09:13:39 002
22/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2019 D001532170331 09:13:39 001
22/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 P001573170331 09:13:39 EDUARDO
22/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2019 D003814170331 09:13:39 010
22/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2019 D003860170331 09:13:39 004
22/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2019 D003962170331 09:13:39 011
22/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2019 D004043170331 09:13:39 007
22/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2019 D004044170331 09:13:39 008
22/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2019 D004045170331 09:13:39 005
22/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2019 D004046170331 09:13:40 006
22/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2019 D004047170331 09:13:40 009
22/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 P003291170331 09:13:40 ASPLAN
22/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 02/2019 D004053170331 09:13:40 003
22/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 P000143190331 09:13:41 TERCEIR
22/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2019
28/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2019 P000143190331 15:31:24 TERCEIR
28/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2019
23/01/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/01/2019 003535PB
21/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 09/19
06/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2018
14/06/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018
14/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2018
21/05/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2018 VISTA MP
21/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/05/2018
06/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2018
21/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2018
21/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2018
09/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/11/2017
30/10/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 27: 10/2017 11:00 FORUM
26/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 P003291170331 16:49:42 ASPLAN
02/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2017 NF 69/17
02/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 10/2017 EDUARDO RIBEIRO COUTINHO
02/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 10/2017 GILBERTO RIBEIRO COUTINHO
31/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2017
31/08/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 10/2017 11:00
07/07/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2017
07/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2017
30/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/05/2017
25/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2017
19/05/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2017 001
19/05/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2017 002
19/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2017 P001573170331
19/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2017
18/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 P001573170331 16:05:15 EDUARDO
17/11/2016 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/11/2016 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 20: 09/2016 EDUARDO RIBEIRO e OUTROS
17/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 11/2016 EDUARDO RIBEIRO COUTINHO
17/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 11/2016 GILBERTO RIBEIRO COUTINHO
17/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 11/2016
21/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2016
20/09/2016 00:00

Recebida a denúncia contra EDUARDO RIBEIRO COUTINHO
19/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 09/2016
19/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016
02/05/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/05/2016 MP
25/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2016
19/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2016
15/04/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 04/2016 TJESR31

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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