21/08/2025 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO N. 0809824-58.2024.8.15.0181 [Reintegração de Posse] AUTOR: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REU: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA C/C TUTELA DE URGÊNCIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em face de SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO.

A parte autora foi intimada a comprovar a hipossuficiência alegada ou a recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Tendo sido intimada para, em 15 dias, juntar declaração de imposto de renda dos últimos três anos e movimentação financeira dos últimos 12 meses.

Em 28/05/2025, a advogada da parte autora solicitou dilação de prazo por mais 10 dias úteis para realizar o pagamento.

No entanto, até o presente momento, não realizou o pagamento das custas processuais. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Conforme o artigo 290 do Código de Processo Civil, "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Portanto, em virtude da ausência de recolhimento das custas processuais pela parte autora, mesmo após a dilação do prazo, determino o cancelamento da distribuição.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição do feito.

Intime-se e, com o trânsito em julgado, arquive-se.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
19/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:14

Determinado o cancelamento da distribuição
19/08/2025 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 08:37

Conclusos para despacho
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
28/05/2025 10:51

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 00:05

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 07:46

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento
07/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-12 (AUTOR).
20/12/2024 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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