28/08/2025 01:31

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800324-56.2017.8.15.0231 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO MARCOS MADEIRA REU: MUNICIPIO DE MATARACA, MUNICIPIO DE MATARACA SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

A parte executada informou o cumprimento da obrigação.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Decido.

Preceitua o art. 924, inc.

II, do Novo Código de Processo Civil, “extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;”.

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem novos honorários advocatícios.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, intimando a parte credora para fornecer dados de contas bancárias, se necessário.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes desta sentença e, ainda, a parte ré para pagamento das custas processuais a que condenada, se houver, no prazo de 15 dias.

Com pagamento, ARQUIVE-SE.

Sem pagamento, conclusos autos para a anotação do débito no Serasajud.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito
26/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:02

Juntada de RPV
12/02/2025 10:51

Juntada de RPV
11/02/2025 18:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/09/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 13/09/2024 23:59.
18/07/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 07:19

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:19

Processo Desarquivado
02/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:51

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:03

Transitado em Julgado em 13/08/2021
13/08/2021 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 12/08/2021 23:59:59.
16/06/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2020 00:58

Decorrido prazo de IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 10:36

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
23/09/2019 12:30

Conclusos para despacho
23/09/2019 12:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/09/2019 12:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/06/2019 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 07/06/2019 23:59:59.
17/05/2019 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2019 20:35

Expedição de Mandado.
24/02/2019 21:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
22/03/2018 21:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
23/03/2017 11:40

Conclusos para despacho
16/03/2017 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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