10/09/2025 15:19

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR PEREIRA BRITO em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 21:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2025 09:14

Juntada de Petição de informação
29/08/2025 01:25

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800793-21.2025.8.15.0911 Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) EXEQUENTE: E.

B.

D.

S.

B., J.

M.

D.

S.

B.REPRESENTANTE: EDILANIA DA SILVA DE LIMA EXECUTADO: JOSE VALDEMIR PEREIRA BRITO SENTENÇA EMENTA: CÍVEL.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

INTIMAÇÃO SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

PARECER MINISTERIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Restando comprovado nos autos o total cumprimento da obrigação que deu ensejo à execução, deve o juiz extinguir o processo executório, sobretudo, quando há pedido do exequente, neste sentido.

Vistos, etc Trata-se de CUMPRIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS proposta por E.

B.

D.

S.

B. e JOSÉ MICAEL DA SILVA BRITO, representado por sua genitora EDILANIA DA SILVA LIMA, objetivando o cumprimento de decisão que arbitrou alimentos provisórios em desfavor do seu genitor JOSÉ VALDEMIR PEREIRA BRITO.

Compulsando os autos, percebe-se no ID nº. 120615605, que a exequente informou que ocorreu o pagamento da dívida alimentar cobrada pelos autores.

Parecer Ministerial opinando pela extinção do processo com resolução do mérito, homologando-se, destarte, o requerimento autoral na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil (ID nº. 121178280).

Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o que importa relatar.

DECIDO.

Dispõe o art. 924, II, do CPC, o qual se aplica subsidiariamente na espécie, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Como se vê, o total adimplemento, por parte do devedor, da obrigação que deu origem à ação executória é causa bastante para a extinção do processo.

Com efeito, no caso dos autos, o requerimento do ID nº. 120615605, atesta, de forma induvidosa, que ocorreu a satisfação da obrigação, impondo-se, portanto, a extinção do presente feito nos termos da legislação processual vigente.

Ante o exposto, em harmonia com o parecer Ministerial, e com base no art. 924, inciso II, do CPC, EXTINGO A EXECUÇÃO, FACE AO PAGAMENTO DA DÍVIDA.

Sem custas, face à gratuidade processual já deferida.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, observando-se todas as formalidades legais.

P.R.I. e Cumpra-se.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição de cota
27/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:41

Conclusos para julgamento
20/08/2025 08:39

Juntada de Petição de parecer
19/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
06/08/2025 22:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. B. D. S. B. - CPF: *19.***.*55-38 (EXEQUENTE).
06/08/2025 22:40

Determinada a citação de JOSE VALDEMIR PEREIRA BRITO (EXECUTADO)
01/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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