30/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
30/08/2025 14:08

Juntada de Petição de resposta
28/08/2025 23:20

Publicado Expediente em 26/08/2025.
28/08/2025 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
27/08/2025 10:40

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES.

MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Processo nº: 0801891-03.2024.8.15.2002 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] APELANTE: MARIA TEREZA RIBEIRO APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA DESPACHO Vistos etc.

A ré Maria Tereza Ribeiro apelou com fulcro no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, optando por apresentar as razões de seu recurso quando da subida dos autos a esta Superior Instância.

Logo, proceda-se a intimação necessária da ré, através do(a)(s) seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, para que, no prazo de 8 (oito) dias, consoante art. 600, caput, do CPP, ofereça as razões do recurso apelatório, após o que, recebidas estas, baixem os autos ao Juízo de origem, onde deverá se abrir vista ao representante do Ministério Público do primeiro grau para oferecimento de contrarrazões no prazo legal.

Estabeleço o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da diligência e devolução do feito a este Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Relator
22/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 20:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:02

Juntada de Certidão
18/08/2025 06:44

Recebidos os autos
18/08/2025 06:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 06:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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